Portaria MS nº 1.107 de 04/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2008

Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, para receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido na Portaria nº 154/GM, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartite Estaduais de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, enviada ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, para receber o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

Art. 2º Especificar, no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal com os respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO MODALIDADE / QUANTIDADE 
      MODALIDADE NASF MODALIDADE NASF 
      1 2 
AL2700300 ARAPIRACA 4 - 
AL 2700409 ATALAIA 1 - 
AL 2701001 BOCA DA MATA 1 - 
AL 2701308 CAJUEIRO 1 - 
AL 2701704 CAPELA 1 - 
AL 2703205 IGREJA NOVA 1 - 
AL 2703809 JOAQUIM GOMES 1 - 
AL 2704005 JUNQUEIRO 1 - 
AL 2704203 LIMOEIRO DE ANADIA 1 - 
AL 2704500 MARAGOGI 1 - 
AL 2705101 MATRIZ DE CAMARAGIBE 1 - 
AL 2705507 MURICI 1 - 
AL 2706307 PALMEIRA DOS ÍNDIOS 3 - 
AL 2707305 PORTO CALVO 1 - 
AL 2708303 SÃO JOSE DA LAJE 1 - 
AL 2708402 SAO JOSE DA TAPERA 1 - 
AL 2708501 SAO LUIS DO QUITUNDE 1 - 
AL 2708808 SAO SEBASTIAO 1 - 
AL 2709152 TEOTONIO VILELA 1 - 
AL 2709301 UNIAO DOS PALMARES 1 - 
Total da UF    20 25 - 
MG 3101607 ALFENAS 1 - 
MG 3106200 BELO HORIZONTE 48 - 
MG 3108008 BOM SUCESSO 1 - 
MG 3108602 BRASILIA DE MINAS 1 - 
MG 3111200 CAMPO BELO 1 - 
MG 3114303 CARMO DO PARANAIBA 1 - 
MG 3129806 IBIRITE 4 - 
MG 3130655 INDAIABIRA -  1 
MG 3131307 IPATINGA 4 - 
MG 3132404 ITAJUBA 1 - 
MG 3132909 ITAMOGI 1 - 
MG 3133006 ITAMONTE 1 - 
MG 3134707 JACINTO 1 - 
MG 3135050 JAIBA 1 - 
MG 3135100 JANAUBA 2 - 
MG 3135803 JEQUITINHONHA 1 - 
MG 3137205 LAGOA DA PRATA 1 - 
MG 3139409 MANHUACU 2 - 
MG 3140902 MATIPO 1 - 
MG 3141801 MINAS NOVAS 1 - 
MG 3142007 MIRABELA 1 - 
MG 3142908 MONTE AZUL 1 - 
MG 3143302 MONTES CLAROS 5 - 
MG 3145208 NOVA SERRANA 1 - 
MG 3144656 NINHEIRA - 1 
MG 3145604 OLIVEIRA 1 - 
MG 3147600 PASSA QUATRO 1 - 
MG 3148004 PATOS DE MINAS 3 - 
MG 3151206 PIRAPORA 1 - 
MG 3151503 PIUMHI 1 - 
MG 3153400 PRESIDENTE OLEGARIO - 1 
MG 3155603 RIO PARDO DE MINAS 1 - 
MG 3156908 SACRAMENTO 1 - 
MG 3159803 SANTA VITORIA - 1 
MG 3161056 SÃO FELIX DE MINAS 1 - 
MG 3162401 SÃO JOAO DA PONTE 1 - 
MG 3162708 SÃO JOAO DO PARAISO 1 - 
MG 3164704 SÃO SEBASTIAO DO PARAISO 1 - 
MG 3167202 SETE LAGOAS 3 - 
MG 3170107 UBERABA 5 - 
MG 3170800 VARZEA DA PALMA 1 - 
MG 3171030 VERDELANDIA - 1 
Total da UF    42  104  5 
PE 2610806 PEDRA 1 - 
PE 2613305 SAO JOAQUIM DO MONTE 1 - 
Total da UF    2 2 - 
PR 4101408 APUCARANA 4 - 
PR 4122404 ROLANDIA 1 - 
PR 4103701 CAMBE 2 - 
PR 4109807 IBIPORA 1 - 
PR 4113700 LONDRINA 10 - 
Total da UF    5  18 - 
PI 2200202 AGUA BRANCA 1 - 
PI 2201101 AVELINO LOPES - 1 
PI 2202901 CORRENTE 1 - 
PI 2203453 DOM INOCENCIO - 1 
PI 2207702 PARNAIBA 4 - 
PI 2207801 PAULISTANA 1 - 
PI 2208007 PICOS 3 - 
PI 2208205 PIO IX - 1 
PI 2208304 PIRACURUCA 1 - 
PI 2208403 PIRIPIRI 1 - 
PI 2210607 SAO RAIMUNDO NONATO 1 - 
PI 2210805 SIMPLICIO MENDES 1 - 
PI 2211308 VALENCA DO PIAUÍ 1 - 
Total da UF    13 15 3 
RN 2401305 AUGUSTO SEVERO - 1 
RN 2402303 CARAÚBAS 1 - 
RN 2405801 JOÃO CÂMARA 1 - 
RN 2407104 MACAÍBA 2 - 
RN 2408201 NÍSIA FLORESTA 1 - 
RN 2412005 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 2 - 
RN 2412203 SÃO JOSÉ DE MIPIBU 2 - 
Total da UF    7  9  1 
SC 4205407 FLORIANOPOLIS 2 - 
SC 4208203 ITAJAI 3 - 
SC 4218301 TRES BARRAS 1 - 
Total da UF    3 6 - 
TOTAL GERAL   921799

ANEXO II
MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS SEDE COD. MUN. MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 
MG3108008 BOM SUCESSO 3108008 BOM SUCESSO 
  3130002    3144508 NAZARENO 
MG 3111200 CAMPO BELO 3100807 AGUANIL 
  3111200    3120201 CRISTAIS 
MG 3132909 ITAMOGI 3132909 ITAMOGI 
      3134806 JACUI 
  3134806    3165107 SÃO TOMAS DE AQUINO 
MG 3133006ITAMONTE3152600POUSO ALTO
MG      3152600POUSO ALTO
      3164902 SÃO SEBASTIAO DO RIO VERDE 
MG 3134707 JACINTO 3134707 JACINTO 
      3160306 SANTO ANTONIO DO JACINTO 
MG 3140902 MATIPO 3112901 CAPUTIRA 
      3140902 MATIPO 
MG 3142007 MIRABELA 3135357 JAPONVAR 
      3142007 MIRABELA 
  3142007    3147956 PATIS 
MG 3147600 PASSA QUATRO 3147600 PASSA QUATRO 
      3171709 VIRGINIA 
MG 3156908 SACRAMENTO 3118205 CONQUISTA 
      3156908 SACRAMENTO 
MG 3161056 SAO FELIX DE MINAS 3115706 CENTRAL DE MINAS 
      3120839 CUPARAQUE 
      3122108 DIVINO DAS LARANJEIRAS 
      3141504 MENDES PIMENTEL 
      3144672 NOVA BELEM 
      3144904 NOVA MODICA 
      3161056 SÃO FELIX DE MINAS 
      3162575 SAO JOAO DO MANTENINHA 
      3163300 SÃO JOSE DO DIVINO 
PI 2200202 AGUA BRANCA 2200202 AGUA BRANCA 
      2205540 LAGOINHA DO PIAUI 
PI 2210805 SIMPLICIO MENDES 2201556 BELA VISTA DO PIAUI 
      2207306 PAES LANDIM 
      2210805 SIMPLICIO MENDES