O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e na Portaria MEC nº 1.595, de 31 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º Destinar, para fins de reversão voluntária, no âmbito da Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPel), as vagas de cargos técnico-administrativos indicadas no Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO