A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando o Decreto Estadual nº 29.745, de 19 de maio de 2009, publicado no DOE. nº 091, de 21 de maio de 2009, do Estado do Ceará, que declara situação de emergência nos Municípios de Caridade e Morada Nova.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Caridade, nº 59050.001607/2009-19 e Morada Nova, nº 59050.001672/2009-36, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de ocorrências dos desastres e nas áreas afetadas citadas nos formulários de avaliações de danos constantes dos respectivos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE