A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando o Decreto Estadual nº 29.771, de 1º junho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado nº 099, de 02 de junho de 2009, do Estado do Ceará, que declara situação de emergência nos Municípios de Alto Santo, Apuiarés, Ararendá, Banabuiú, Barbalha, Barro, Barroquinha, Boa Viagem, Cariré, Cariús, Cascavel, Catunda, Choró, Crato, Cruz, Farias Brito, Forquilha, Granjeiro, Ipueiras, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribe, Jijoca de Jericoacoara, Madalena, Martinópole, Mucambo, Nova Russas, Orós, Pindoretama, Piquet Carneiro, Pires Ferreira, Potiretama, Quiterianópolis, Quixelô, Quixeré, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Solonópole, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu e Tamboril.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Alto Santo, nº 59050.002354/2009-92; Apuiarés, nº 59050.002414/2009- 77; Ararendá, nº 59050.002365/2009-72; Banabuiú, nº 59050.002171/2009-77; Barbalha, nº 59050.002010/2009-83; Barro, nº 59050.002023/2009-52; Barroquinha, nº 59050.002405/2009-86; Boa Viagem, nº 59050.001998/2009-63; Cariré, nº 59050.002297/2009-41; Cariús, nº 59050.002416/2009-66; Cascavel, nº 59050.002421/2009-79; Catunda, nº 59050.002345/2009-00; Choró, nº 59050.002167/2009-17; Crato, nº 59050.003063/2009-11; Cruz, nº 59050.002782/2009-15; Farias Brito, nº 59050.002331/2009-88; Forquilha, nº 59050.002578/2009-02; Granjeiro, nº 59050.002945/2009-60; Ipueiras, nº 59050.002957/2009-94; Itatira, nº 59050.002781/2009-71; Jaguaretama, nº 59050.002088/2009-06; Jaguaribe, nº 59050.002008/2009-12; Jijoca de Jericoacoara, nº 59050.002944/2009-15; Madalena, nº 59050.002575/2009-61; Martinópole, nº 59050.002959/2009-83; Mucambo, nº 59050.003321/2009-60; Nova Russas, nº 59050.002335/2009-66; Orós, nº 59050.002910/2009-21; Pindoretama, nº 59050.002964/2009-96; Piquet Carneiro, nº 59050.001818/2009-43; Pires Ferreira, nº 59050.003060/2009-88; Potiretama, nº 59050.002336/2009-19; Quiterianópolis, nº 59050.003064/2009-66; Quixelô, nº 59050.002994/2009-01; Quixeré, nº 59050.002631/2009- 67; Reriutaba, nº 59050.002677/2009-86; Russas, nº 59050.002560/2009-01; Saboeiro nº 59050.002437/2009-81; Solonópole, nº 59050.002361/2009-94; São João do Jaguaribe, nº 59050.002339/2009-44; Senador Pompeu, nº 59050.002783/2009-60 e Tamboril, nº 59050.001999/2009-16, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de ocorrências dos desastres, nas áreas afetadas citadas nos respectivos formulários de avaliações de danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE