O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras Estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar o Município a seguir relacionado, do Estado de Minas Gerais, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO