O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, art. 14 da Lei nº 10.871/2004, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/1997 e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº 349, de 28.11.1997, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.005501/2007-52,

Resolve:

Art. 1º Homologar o resultado final de concurso público para provimento de cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Energia, conforme divulgado pelo Edital ESAF nº 86 de 5 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN