Portaria CAT nº 110 DE 24/10/2013

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 25 out 2013

Altera a Portaria CAT-106/13, de 14-10-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administração T ributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, nos artigos 41, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativ as à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de T ransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS , aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os seguintes itens do Anexo Único da P ortaria CAT -106/2013, de 14.10.2013:

I - os itens 3.8 e 3.11 da TABELA III - LATICÍNIOS E MATINAIS:

"


ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH IVA-ST (%)
3.8 Iogurte, leite fermentado e bebida láctea, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros 04.03 34,56
3.11 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas 15.17 28,08


" (NR);

II - o item 5.2 da TABELA V - MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS:

"


ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH IVA-ST (%)
5.2 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas 2103.90.21
2103.90.91		 60,61


" (NR);

III - o item 8.3 da TABELA VIII - ÓLEOS:

"


ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH IVA-ST (%)
8.3 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros 15.09 24,51


" (NR);

IV - o item 11.6 da TABELA XI - OUTROS:

"


ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH IVA-ST (%)
11.6 Chá, mesmo aromatizado 09.02
1211.90.90
2106.90.90		 45,08


" (NR).

Art. 2 º F ica acrescentado o item 11.14 à TABELA XI - OUTROS do Anexo Único da P ortaria CAT -106/2013, de 14.10.2013, com a seguinte redação:

"


ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH IVA-ST (%)
11.14 Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas 1901.90.90 57,49


" (NR).

Art. 3 º Esta portaria entra em vigor em 01.11.2013.