O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 39 e seguintes da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 43 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e considerando a pertinência dos requerimentos de inclusão ao Catálogo, bem como a necessidade de mantê-lo atualizado face às demandas educacionais decorrentes do desenvolvimento e inovação tecnológica,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, aprovado em extrato pela Portaria 10, de 28 de julho de 2006, conforme disposto no art. 43, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, os seguintes cursos:

I - Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia, com carga horária mínima de 2.400 horas, constante do eixo tecnológico de Recursos Naturais.

II - Curso Superior de Tecnologia em Biocombustíveis, com carga horária mínima de 2.400 horas, constante do eixo tecnológico de Produção Industrial;

III - Curso Superior de Tecnologia em Mecânica de Precisão, com carga horária mínima de 2.400 horas, constante do eixo tecnológico de Controle e Processos Industriais;

IV - Curso Superior de Tecnologia em Produção Cultural, com carga horária mínima de 2.400 horas, constante do eixo tecnológico de Produção Cultural e Design;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIEZER PACHECO