O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a (o)Universidade Federal do Maranhão/MA, visando o apoio financeiro para a Construção de Quadra Coberta, Cobertura e Reforma da Piscina e Pavimentação da Pista de Atletismo do Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão/MA, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte.

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: Universidade Federal do Maranhão/MA

Unidade Gestora: 154041 - Gestão: 15258 - Universidade Federal do Maranhão/MA.

Programa/Ação: 27.812.1250.5450.0001- Implantação e Modernização de infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer

Natureza da Despesa: 44.90.51

Fonte: 100

Valor: R$ 300.761,61 (trezentos mil, setecentos e sessenta um reais e sessenta e um centavos)

Art. 2º Caberá à Secretaria Executiva exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A (O) Universidade Federal do Maranhão deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON