O Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 0012/P, de 04 de janeiro de 2021, publicado no DOM nº 5286, de 04 de janeiro de 2021;

Resolve:

Art. 1º Fica prorrogada para 11 (onze) de maio de 2021 a data de vencimento dos Alvarás de Localização e Funcionamento aptos em 01 (primeiro) de março do exercício corrente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, em 18 de março de 2021.

Márcio Vinícius de Souza Almeida

Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Finanças - SEPF