Portaria SOF nº 11 de 27/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2012

Modifica os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 , no que concerne aos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 , e

Considerando a necessidade de adequar os identificadores de resultado primário de programações de diversos órgãos do Poder Executivo, incluídas por ocasião da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2012 no Congresso Nacional, as quais não se enquadram nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 , no que concerne aos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
  2015   Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)   26.962.606 
    ATIVIDADES               
10 302 2015 8535  Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde                26.962.606   
10 302  2015 8535 0262  Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Corumbá - MS              26.962.606 
      40  100  8.731.303 
      40  100  18.231.303 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              26.962.606 
    TOTAL - GERAL              26.962.606 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
2072     Transporte Ferroviário   60.000.000 
    PROJETOS               
26 783 2072 7S26  Construção de Trecho Ferroviário - Trecho Maracaju (MS) - Cascavel (PR) - Na EF-484 (Ferroeste) - Nacional                60.000.000   
26 783  2072 7S26 0001  Construção de Trecho Ferroviário - Trecho Maracaju (MS) - Cascavel (PR) - Na EF-484 (Ferroeste) - Nacional - Nacional              60.000.000 
      90  100  60.000.000 
2073     Transporte Hidroviário              124.782.037 
    PROJETOS               
26 784 2073 127G  Construção de Terminais Fluviais na Região Norte                2.782.037   
26 784  2073 127G 0147  Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tefé (Lago) - AM              2.782.037 
      90  100  2.782.037 
26 784  2073 7S28  Construção da Eclusa de Lajeado              100.000.000 
26 784  2073 7S28 0017  Construção da Eclusa de Lajeado - No Estado do Tocantins              100.000.000 
      90  100  100.000.000 
26 784  2073 7S87  Construção do Porto Intermodal de Marabá - No Município de Marabá - No Estado do Pará              22.000.000 
26 784  2073 7S87 0056  Construção do Porto Intermodal de Marabá - No Município de Marabá - No Estado do Pará - CONSTRUÇÃO DO PORTO INTERMODAL DE - Marabá - PA              22.000.000 
      30  111  22.000.000 
2075     Transporte Rodoviário              391.776.851 
    PROJETOS               
26 782 2075 7S50  Adequação de Trecho Rodoviário - KM 150 ao KM-521,1 - na BR-230 - No Estado da Paraíba                70.131.000   
26 782  2075 7S50 0025  Adequação de Trecho Rodoviário - KM 150 ao KM-521,1 - na BR-230 - No Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba              70.131.000 
      90  100  48.531.000 
      90  111  21.600.000 
26 782  2075 7S57  Construção de Trecho Rodoviário - Entronc. BR-163 (Rio Verde Mato Grosso) - Entr. BR-262 (Aquidauana) - Na BR-419 - No Estado do Mato Grosso do Sul              82.240.000 
26 782  2075 7S57 0054  Construção de Trecho Rodoviário - Entronc. BR-163 (Rio Verde Mato Grosso) - Entr. BR-262 (Aquidauana) - Na BR-419 - No Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul              82.240.000 
      90  100  72.963.487 
      90  111  9.276.513 
26 782  2075 7S60  Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Castanhal - Santa Maria do Pará - na BR-316 - No Estado do Pará              22.000.000 
26 782  2075 7S60 0015  Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Castanhal - Santa Maria do Pará - na BR-316 - No Estado do Pará - No Estado do Pará              22.000.000 
      90  111  22.000.000 
26 782  2075 7S61  Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - Na BR-422 - No Estado do Pará              22.000.000 
26 782  2075 7S61 0015  Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - Na BR-422 - No Estado do Pará - No Estado do Pará              22.000.000 
      90  111  22.000.000 
26 782  2075 7S64  Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BR-104 (Campina Grande) - Entr PB-393 (Cajazeiras) - na BR-230 - No Estado da Paraíba              106.091.000 
26 782  2075 7S64 0025  Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BR-104 (Campina Grande) - Entr PB-393 (Cajazeiras) - na BR-230 - No Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba              106.091.000 
      90  100  53.191.400 
      90  111  52.899.600 
26 782  2075 7S70  Adequação de Trecho Rodoviário - km 4,7/Entr. BR-101 - km 10,4/Entr. BR-408 - na BR-232 - No Estado de Pernambuco              29.474.851 
26 782  2075 7S70 0026  Adequação de Trecho Rodoviário - km 4,7/Entr. BR-101 - km 10,4/Entr. BR-408 - na BR-232 - No Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco              29.474.851 
      30  100  17.186.451 
      90  100  1.358.382 
      90  111  10.930.018 
26 782  2075 7S78  Construção de Trecho Rodoviário - Div. BA/PI - Entr. BR-135 (Bom Jesus) - na BR-235 - No Estado do Piauí              59.840.000 
26 782  2075 7S78 0022  Construção de Trecho Rodoviário - Div. BA/PI - Entr. BR-135 (Bom Jesus) - na BR-235 - No Estado do Piauí - No Estado do Piauí              59.840.000 
      90  100  28.100.000 
      90  111  31.740.000 
2126     Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes              4.500.000 
    PROJETOS               
26 782 2126 1D47  Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes                4.500.000   
26 782  2126 1D47 0014  Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes - No Estado de Roraima              4.500.000 
      90  100  4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              581.058.888 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              581.058.888 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
2029     Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária   60.500.000 
    PROJETOS               
15 244 2029 7K66  Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado                60.500.000   
15 244  2029 7K66 0148  Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Construção de Trecho da Rodovia Independência, com a Construção do Viaduto de Interligação da BR-316/PA na Região Metropolitana de Belém - No Estado do Pará              60.500.000 
      30  100  60.500.000 
2040     Gestão de Riscos e Resposta a Desastres              63.629.702 
    ATIVIDADES               
06 182 2040 8348  Apoio a Obras Preventivas de Desastres                63.629.702   
06 182  2040 8348 0090  Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Obras de Contenção do Avanço do Mar na Região Metropolitana de Recife - PE              29.474.851 
      30  100  29.474.851 
06 182  2040 8348 0118  Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Região Metropolitana do Recife - No Estado de Pernambuco              30.474.851 
      30  100  29.474.851 
      99  100  1.000.000 
06 182  2040 8348 0124  Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Programa Viva o Morro - Região Metropolitana do Recife - No Estado de Pernambuco              3.680.000 
      30  100  3.680.000 
2051     Oferta de Água              61.525.851 
    PROJETOS               
18 544 2051 109J  Construção de Adutoras                32.051.000   
18 544  2051 109J 0060  Construção de Adutoras - Adutora de Boqueirão - No Estado da Paraíba              32.051.000 
      30  100  32.051.000 
18 544  2051 1851  Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica              29.474.851 
18 544  2051 1851 0110  Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Sistema Integrado de Poços na Adutora do Oeste - No Estado de Pernambuco              29.474.851 
      30  100  29.474.851 
    TOTAL - FISCAL              185.655.553 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              185.655.553 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
2048     Mobilidade Urbana e Trânsito   77.474.851 
    PROJETOS               
15 453 2048 10SS  Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano                77.474.851   
15 453  2048 10SS 0076  Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano - Obras e Ações de Apoio a Mobilidade Urbana e Trânsito Motorizado - Campo Grande - MS              26.500.000 
      40  100  26.500.000 
15 453  2048 10SS 0078  Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano - Obras e Ações de Apoio a Mobilidade Urbana e Trânsito Motorizado - Dourados - MS              21.500.000 
      40  100  21.500.000 
15 453  2048 10SS 0142  Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano - Adequação de Vias Urbanas de Transporte Coletivo na Região Metropolitana de Recife - Estado de Pernambuco              29.474.851 
      30  100  29.474.851 
    TOTAL - FISCAL              77.474.851 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              77.474.851 

ANEXO II

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
2015     Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)   26.962.606 
    ATIVIDADES               
10 302 2015 8535  Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde                26.962.606   
10 302  2015 8535 0262  Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Corumbá - MS              26.962.606 
      40  100  8.731.303 
      40  100  18.231.303 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              26.962.606 
    TOTAL - GERAL              26.962.606 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
2072     Transporte Ferroviário   60.000.000 
    PROJETOS               
26 783 2072 7S26  Construção de Trecho Ferroviário - Trecho Maracaju (MS) - Cascavel (PR) - Na EF-484 (Ferroeste) - Nacional                60.000.000   
26 783  2072 7S26 0001  Construção de Trecho Ferroviário - Trecho Maracaju (MS) - Cascavel (PR) - Na EF-484 (Ferroeste) - Nacional - Nacional              60.000.000 
      90  100  60.000.000 
2073     Transporte Hidroviário              124.782.037 
    PROJETOS               
26 784 2073 127G  Construção de Terminais Fluviais na Região Norte                2.782.037   
26 784  2073 127G 0147  Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tefé (Lago) - AM              2.782.037 
      90  100  2.782.037 
26 784  2073 7S28  Construção da Eclusa de Lajeado              100.000.000 
26 784  2073 7S28 0017  Construção da Eclusa de Lajeado - No Estado do Tocantins              100.000.000 
      90  100  100.000.000 
26 784  2073 7S87  Construção do Porto Intermodal de Marabá - No Município de Marabá - No Estado do Pará              22.000.000 
26 784  2073 7S87 0056  Construção do Porto Intermodal de Marabá - No Município de Marabá - No Estado do Pará - CONSTRUÇÃO DO PORTO INTERMODAL DE - Marabá - PA              22.000.000 
      30  111  22.000.000 
2075     Transporte Rodoviário              391.776.851 
    PROJETOS               
26 782 2075 7S50  Adequação de Trecho Rodoviário - KM 150 ao KM-521,1 - na BR-230 - No Estado da Paraíba                70.131.000   
26 782  2075 7S50 0025  Adequação de Trecho Rodoviário - KM 150 ao KM-521,1 - na BR-230 - No Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba              70.131.000 
      90  100  48.531.000 
      90  111  21.600.000 
26 782  2075 7S57  Construção de Trecho Rodoviário - Entronc. BR-163 (Rio Verde Mato Grosso) - Entr. BR-262 (Aquidauana) - Na BR-419 - No Estado do Mato Grosso do Sul              82.240.000 
26 782  2075 7S57 0054  Construção de Trecho Rodoviário - Entronc. BR-163 (Rio Verde Mato Grosso) - Entr. BR-262 (Aquidauana) - Na BR-419 - No Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul              82.240.000 
      90  100  72.963.487 
      90  111  9.276.513 
26 782  2075 7S60  Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Castanhal - Santa Maria do Pará - na BR-316 - No Estado do Pará              22.000.000 
26 782  2075 7S60 0015  Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Castanhal - Santa Maria do Pará - na BR-316 - No Estado do Pará - No Estado do Pará              22.000.000 
      90  111  22.000.000 
26 782  2075 7S61  Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - Na BR-422 - No Estado do Pará              22.000.000 
26 782  2075 7S61 0015  Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - Na BR-422 - No Estado do Pará - No Estado do Pará              22.000.000 
      90  111  22.000.000 
26 782  2075 7S64  Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BR-104 (Campina Grande) - Entr PB-393 (Cajazeiras) - na BR-230 - No Estado da Paraíba              106.091.000 
26 782  2075 7S64 0025  Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BR-104 (Campina Grande) - Entr PB-393 (Cajazeiras) - na BR-230 - No Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba              106.091.000 
      90  100  53.191.400 
      90  111  52.899.600 
26 782  2075 7S70  Adequação de Trecho Rodoviário - km 4,7/Entr. BR-101 - km 10,4/Entr. BR-408 - na BR-232 - No Estado de Pernambuco              29.474.851 
26 782  2075 7S70 0026  Adequação de Trecho Rodoviário - km 4,7/Entr. BR-101 - km 10,4/Entr. BR-408 - na BR-232 - No Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco              29.474.851 
      90  100  1.358.382 
      30  100  17.186.451 
      90  111  10.930.018 
26 782  2075 7S78  Construção de Trecho Rodoviário - Div. BA/PI - Entr. BR-135 (Bom Jesus) - na BR-235 - No Estado do Piauí              59.840.000 
26 782  2075 7S78 0022  Construção de Trecho Rodoviário - Div. BA/PI - Entr. BR-135 (Bom Jesus) - na BR-235 - No Estado do Piauí - No Estado do Piauí              59.840.000 
      90  100  28.100.000 
      90  111  31.740.000 
2126     Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes              4.500.000 
    PROJETOS               
26 782 2126 1D47  Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes                4.500.000   
26 782  2126 1D47 0014  Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes - No Estado de Roraima              4.500.000 
      90  100  4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              581.058.888 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              581.058.888 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária   60.500.000 
    PROJETOS               
15 244 2029 7K66  Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado                60.500.000   
15 244  2029 7K66 0148  Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Construção de Trecho da Rodovia Independência, com a Construção do Viaduto de Interligação da BR-316/PA na Região Metropolitana de Belém - No Estado do Pará              60.500.000 
      30  100  60.500.000 
2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres   63.629.702 
    ATIVIDADES               
06 182 2040 8348  Apoio a Obras Preventivas de Desastres                63.629.702   
06 182  2040 8348 0090  Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Obras de Contenção do Avanço do Mar na Região Metropolitana de Recife - PE              29.474.851 
      30  100  29.474.851 
06 182  2040 8348 0118  Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Região Metropolitana do Recife - No Estado de Pernambuco              30.474.851 
      30  100  29.474.851 
      99  100  1.000.000 
06 182  2040 8348 0124  Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Programa Viva o Morro - Região Metropolitana do Recife - No Estado de Pernambuco              3.680.000 
      30  100  3.680.000 
2051 Oferta de Água   61.525.851 
    PROJETOS               
18 544 2051 109J  Construção de Adutoras                32.051.000   
18 544  2051 109J 0060  Construção de Adutoras - Adutora de Boqueirão - No Estado da Paraíba              32.051.000 
      30  100  32.051.000 
18 544  2051 1851  Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica              29.474.851 
18 544  2051 1851 0110  Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Sistema Integrado de Poços na Adutora do Oeste - No Estado de Pernambuco              29.474.851 
      30  100  29.474.851 
    TOTAL - FISCAL              185.655.553 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              185.655.553 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
2048 Mobilidade Urbana e Trânsito   77.474.851 
    PROJETOS               
15 453  2048 10SS  Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano              77.474.851 
15 453  2048 10SS 0076  Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano - Obras e Ações de Apoio a Mobilidade Urbana e Trânsito Motorizado - Campo Grande - MS              26.500.000 
      40  100  26.500.000 
15 453  2048 10SS 0078  Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano - Obras e Ações de Apoio a Mobilidade Urbana e Trânsito Motorizado - Dourados - MS              21.500.000 
      40  100  21.500.000 
15 453  2048 10SS 0142  Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano - Adequação de Vias Urbanas de Transporte Coletivo na Região Metropolitana de Recife - Estado de Pernambuco              29.474.851 
      30  100  29.474.851 
    TOTAL - FISCAL              77.474.851 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              77.474.851