Portaria FNS nº 11 de 24/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2012
Prorroga, até 02.02.2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 765 de 2007 .
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.231170/2007-40,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 02.02.2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 765/2007 publicada no DOU nº 15, Seção 1, de 22.01.2008 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR