(Revogado pela Deliberação CVM Nº 757 DE 24/11/2016):

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, item V, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, 

RESOLVE: 

Art. 1º Criar o Comitê deIdentificação de Riscos – CIR, destinado à identificação de riscos aos quais se encontram sujeitos os mercados, instituições e instrumentos financeiros regulados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. 

Parágrafo único. Os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê servirão de subsídio para ações de monitoramento, gerenciamento e mitigação dos riscos identificados, e contribuirão para o processo contínuo de revisão do perímetro de regulação do mercado. 

Art. 2º O Comitê será composto pelos membros do Colegiado, os superintendentes, o titular da Assessoria de Análise e Pesquisa – ASA e o Procurador - Chefe da Procuradoria Federal Especializada – PFE. 

§1º O Comitê poderá convidar para suas reuniões os participantes do mercado que possam contribuir com suas opiniões ou fornecer subsídios necessários ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no art. 1º. 

§ 2 º Os integrantes do Comitê de Gestão de Risco – CGR que não sejam titulares de superintendências participarão como ouvintes do Comitê. 

Art. 3º A coordenação do Comitê caberá ao titular da Assessoria de Análise e Pesquisa - ASA. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA  

Presidente