O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS, visando o apoio financeiro para a realização do Projeto: "Memórias do Curso de Educação Física da Universidade Federal de Sergipe: trajetórias de formação", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS

Unidade Gestora: 154050 Gestão: 15267

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Fomento a Pesquisas para o Desenvolvimento de Políticas Sociais de Esporte Recreativo e de Lazer - Rede Cedes - Nacional;

Funcional Programática: 27.812.1250.2426.0001

Natureza da despesa:

33.90.18 R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais)

33.90.30 R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais)

33.90.39 R$ 7.750,00 (Sete mil, setecentos e cinqüenta reais)

44.90.52 R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

Fonte: 100

Valor: R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil novecentos e cinqüenta reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Sergipe - UFS deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON