O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho para acompanhamento do projeto de Qualificação de Insumos Farmacêuticos para os Laboratórios Oficiais junto ao Laboratório de Análise de Insumos Farmacêuticos - LAIF/PUC - RS.

Art. 2º Definir que o Grupo de Trabalho de que trata art. 1º desta Portaria atuará sob a coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE e será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades abaixo:

I - Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (DECIIS/SCTIE/MS);

II - Laboratório de Análise de Insumos Farmacêuticos (LAIF/PUC - RS);

III - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB);

IV - Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos);

V - Fundação Ezequiel Dias (FUNED);

VI - Indústrias Químicas do Estado de Goiás (IQUEGO); e

VII - Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE).

§ 1º Cada representante terá um suplente, ambos indicados à coordenação do Grupo de Trabalho pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades.

§ 2º Poderão ser incorporados ao Grupo de Trabalho outros órgãos e entidades que possam contribuir para o desenvolvimento do trabalho.

§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho não receberão gratificação, sendo considerado trabalho de relevância pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA