Portaria COMAER nº 11 de 05/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2010
Aprova o Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (*).
O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67410.012066/2009-38,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-32 "Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal", que com esta baixa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 215/GC3, de 24 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 25 de fevereiro de 2005, Seção 1, página 12.
Ten Brig Ar JUNITI SAITO
(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).