A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando o Decreto nº 25.336, de 04 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 25.354, de 14 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Araioses, nº 59050.002639/2009-23; Chapadinha, nº 59050.002551/2009- 10; Presidente Juscelino, nº 59050.002151/2009-04; Santa Rita, no 59050.002659/2009-02; São Bento, nº 59050.002646/2009-25 e São Roberto, nº 59050.002660/2009-29, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de ocorrências dos desastres e nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 10, de 15.01.2010, Seção 1, página 60, com incorreções no original.