Portaria EMBRATUR nº 11 de 11/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2010
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores.
O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e Portaria nº 101, de 13 de abril de 2009, publicada no DOU em 27 de abril de 2009,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 27 de janeiro de 2010, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8944.0001 - Cooperação para Promoção Turística, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil no Peru, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 170.100,00 (cento e setenta mil e cem reais) para o Peru; a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá à Embratur exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à Embratur, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MANZINI CAMARGO
ANEXOPLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
| ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE | CGC | ||||
| EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO | 33.741.794/0001-01 | ||||
| ENDEREÇO | E-MAIL: | ||||
| SCN Quadra 02, Bloco G | |||||
| CIDADE | UF | CEP | DDD/TELEFONE | E. A. | |
| Brasília | DF | 70712-907 | 61-3429.7777 | ||
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
| TITULO DO PROJETO | PERÍODO DE EXECUÇÃO | |
| Promoção Comercial do Brasil no mercado peruano. | 23.03.2010 | 30.12.2010 |
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO | ||
| Promoção Comercial do Brasil no mercado peruano por meio do Comitê de Promoção Descubra Brasil no Peru. | ||
| JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO | ||
| Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado peruano. Tal ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR por meio dos Comitês de Promoção na América do Sul, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior. | ||
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
| META | DESCRIÇÃO | INDICADOR FÍSICO | DURAÇÃO | ESTIMATIVA DE CUSTO | |||
| UNIDADE | QUANTIDADE | INÍCIO | TÉRMINO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| 01 | Manutenção da página Web | Página | 1 | Março/2010 | Dezembro/2010 | 2.700,00 | 2.700,00 |
| 02 | Workshop | Evento | 2 | Março/2010 | Dezembro/2010 | 9.000,00 | 18.000,00 |
| 03 | Reunião de planejamento | Reunião | 6 | Março/2010 | Dezembro/2010 | 900,00 | 5.400,00 |
| 04 | Viagem de familiarização para grupos de operadores do Comitê e jornalistas argentinos | Viagem | 1 | Março/2010 | Dezembro/2010 | 54.000,00 | 54.000,00 |
| 05 | Campanha Promocional | Campanha | 1 | Março/2010 | Dezembro/2010 | 90.000,00 | 90.000,00 |
| TOTAL (soma dos sub-totais) | |||||||
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
| META | MAR/10 | ABR/10 | MAI/10 | JUN/10 | JUL/10 | AGO/10 | SET/10 | OUT/10 | NOV/10 | DEZ/10 |
| 1 | 2.700,00 | |||||||||
| 2 | 18.000,00 | |||||||||
| 3 | 900,00 | 900,00 | 900,00 | 900,00 | 900,00 | 900,00 | ||||
| 4 | 54.000,00 | |||||||||
| 5 | 90.000,00 |
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)
| NATUREZA DA DESPESA | TOTAL GERAL | CONCEDENTE | PROPONENTE | |
| ESPECIFICAÇÃO | ||||
| 33.90.39 | Outros serviços de terceiros pessoa jurídica | 170.100,00 | ||