O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, no uso de suas atribuições e,

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Medicamentos constante da Portaria nº 3.916/GM de 30 de novembro de 1998;

Considerando os princípios e eixos estratégicos definidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada pela Resolução nº 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.981/GM, de 26 de novembro de 2009, que aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 343/GM, de 22 de fevereiro de 2010 que altera o Anexo IV da Portaria nº 2.981/2009:

Considerando a Portaria SAS/MS nº 449, de 08 de julho de 2002 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doença de Gaucher na qual orienta o diagnóstico, o tratamento com terapia de reposição enzimática e o monitoramento clínico para essa doença no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a suspensão temporária da produção e do abastecimento mundial da imiglucerase 200UI pelo seu fabricante exclusivo;

Considerando a aquisição emergencial da taliglucerase alfa 200UI, pelo Ministério da Saúde, como opção terapêutica de reposição enzimática aos pacientes portadores de doença de Gaucher;

Considerando a necessidade do registro de uso do medicamento taliglucerase alfa no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade constante de atualização da Tabela de procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o seguinte procedimento:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da competência agosto 2010.

REINALDO GUIMARÃES