O Secretário de Economia e Finanças, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IX do art. 1º da Portaria nº 727, de 08 de outubro de 2007, e Portaria nº 729, de 07 de outubro de 2009, ambas do Comandante do Exército,

Resolve:

Art. 1º Cassar a autonomia administrativa, a contar de 31 de dezembro de 2010, da Escola de Comunicações (EsCom), CODOM 04880-1, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, por motivo de sua transferência e reorganização.

Art. 2º Vincular administrativamente a Escola de Comunicações (EsCom), CODOM 04881-9, a contar de 1º de janeiro de 2011, à Base Administrativa do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (Ba Adm C Com G E Ex), CODOM 00124-8, ambas com sede na cidade de Brasília/DF.

Art. 3º Designar, a partir de 1º de janeiro de 2011, como organização militar sucessora responsável pelo encerramento administrativo e contábil, pela guarda do Suporte Documental dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, bem como para declarar o Imposto de Renda Retido na Fonte da EsCom, a Escola de Sargentos de Logística (EsSLog), CODOM 04951-0, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 4º Determinar às organizações militares diretamente subordinadas à SEF que adotem, em suas áreas de competência, as providências decorrentes.

Art. 5º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gen.-Div. CARLOS HENRIQUE

CARVALHO PRIMO

Resp. p/Secretaria