Portaria SPOA/SE/ME nº 11 de 31/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jan 2011
Promove a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO 2010), considera a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação das Emendas Parlamentares abaixo discriminadas, de acordo com solicitações apresentadas a este Ministério pelos autores destas Emendas, visando adequar as dotações orçamentárias às necessidades de execução, e
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO CRUZ
ANEXOEm R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | FTE | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
| 51000 | MINISTÉRIO DO ESPORTE | 11.520.000,00 | 11.520.000,00 | ||
| 51101 | MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 11.520.000,00 | 11.520.000,00 | ||
| 27.812.1250.5450.1602 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Implantação de Núcleos de Esportes - Em Municípios do Estado do Rio de Janeiro - RJ | 33.99.00 | 100 | - | 1.020.000,00 |
| 33.40.00 | 100 | 1.020.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0011 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Rondônia | 44.99.00 | 100 | - | 1.900.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 1.900.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.1894 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná (Campus de Francisco Beltrão - UNIOESTE) | 44.30.00 | 100 | - | 250.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 250.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.1598 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Construção de Quadra Esportiva - Varre-Sai - RJ (Centro Social Nossa Senhora das Graças e Santa Cecília) | 44.99.00 | 100 | - | 300.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 300.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0124 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado do Piauí | 44.40.00 | 100 | - | 300.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 300.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0023 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Ceará | 44.30.00 | 100 | - | 800.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 800.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.2667.0031 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais | 33.99.00 | 100 | - | 1.000.000,00 |
| 33.50.00 | 100 | 1.000.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0022 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí | 44.99.00 | 100 | - | 95.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 95.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.1914 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Beruri - AM | 44.40.00 | 100 | - | 400.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 400.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.2667.0023 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Ceará | 33.99.00 | 100 | - | 100.000,00 |
| 33.50.00 | 100 | 100.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.2667.0276 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios no Estado de Rondônia | 33.99.00 | 100 | - | 100.000,00 |
| 33.50.00 | 100 | 100.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.2667.0276 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios no Estado de Rondônia | 33.99.00 | 100 | - | 170.000,00 |
| 33.40.00 | 100 | 170.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0022 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí | 44.40.00 | 100 | - | 600.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 600.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.2667.0031 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais | 33.99.00 | 100 | - | 500.000,00 |
| 33.50.00 | 100 | 500.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.2667.0031 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais | 33.99.00 | 100 | - | 330.000,00 |
| 33.40.00 | 100 | 330.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.2667.0026 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Pernambuco | 33.99.00 | 100 | - | 600.000,00 |
| 33.50.00 | 100 | 600.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0051 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Mato Grosso | 44.99.00 | 100 | - | 1.000.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 1.000.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0029 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado da Bahia | 44.30.00 | 100 | - | 500.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 500.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.8473.0031 | Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer - No Estado de Minas Gerais | 33.99.00 | 100 | - | 300.000,00 |
| 33.50.00 | 100 | 300.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.2428.0026 | Promoção de Eventos Científicos e Tecnológicos voltados ao Desenvolvimento de Políticas Sociais do Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Pernambuco | 33.99.00 | 100 | - | 150.000,00 |
| 33.30.00 | 100 | 150.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0033 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio de Janeiro | 33.50.00 | 100 | - | 1.105.000,00 |
| 33.40.00 | 100 | 1.105.000,00 | - | ||
| JUSTIFICATIVAS | |||||
| As alterações nos subtítulos acima especificados se justificam pela inviabilidade técnica e operacional da execução dos créditos na modalidade prevista na LOA 2010, sendo necessária esta adequação da programação orçamentária. | |||||