Portaria SEFA nº 11 de 27/01/2010

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 29 jan 2010

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPVA - período: 12 a 31.12.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vando Vidal de Oliveira Rego

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO QUOTA - PARTE DO IPVA PERÍODO: 12 a 31.12.2009

MUNICIPIOS
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.180-0
31.605,89
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
2.349,38
ACARÁ
170.098-7
3.346,20
AFUÁ
170.039-1
0,00
ÁGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
2.745,95
ALENQUER
170.027-8
8.754,52
ALMEIRIM
170.028-6
14.770,32
ALTAMIRA
170.001-4
75.438,02
ANAJAS
170.040-5
206,91
ANANINDEUA
170.074-0
431.649,75
ANAPÚ
170.696-9
3.924,59
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
4.458,48
AURORA DO PARÁ
170.271-8
3.245,27
AVEIRO
170.029-4
717,98
BAGRE
170.041-3
7,75
BAIÃO
170.051-0
1.100,70
BANNACH
170.688-8
1.033,78
BARCARENA
170.052-9
82.980,04
BELÉM
170.001-4
1.827.446,61
BELTERRA
170.660-8
603,52
BENEVIDES
170.075-8
17.416,62
BOM JESUS DO TOCANTINS
170.025-1
4.256,91
BONITO
170.094-4
2.544,36
BRAGANÇA
170.086-3
38.457,21
BRASIL NOVO
170.283-1
12.641,54
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
170.024-3
2.683,81
BREU BRANCO
170.284-0
14.715,54
BREVES
170.042-1
7.851,11
BUJARU
170.096-0
2.712,85
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
142,93
CACHOEIRA DO PIRIA
170.681-0
934,91
CAMETA
170.053-7
11.845,53
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
23.306,96
CAPANEMA
170.084-7
43.074,63
CAPITÃO POÇO
170.069-3
14.102,52
CASTANHAL
170.003-0
145.672,77
CHAVES
170.043-0
0,00
COLARES
170.004-9
3.080,58
CONCEIÃO DO ARAGUAIA
170.058-8
21.340,16
CONCÓRDIA DO PARÁ
170.097-9
2.080,30
CUMARU DO NORTE
170.285-8
913,20
CURIONOPOLIS
170.017-0
10.041,67
CURRALINHO
170.044-8
 
CURUA
170.678-0
 
CURUÇA
170.005-7
6.897,29
DOM ELIZEU
170.083-9
27.283,86
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
7.793,62
FARO
170.031-6
69,67
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
1.446,28
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
1.512,88
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
17.525,79
GURUPA
170.045-6
1.183,09
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
8.204,94
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
5.475,47
INHANGAPI
170.007-3
1.417,71
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
2.425,47
IRITUIA
170.070-7
4.248,25
ITAITUBA
170.032-4
65.156,14
ITUPIRANGA
170.020-0
13.350,26
JACAREACANGA
170.288-2
196,12
JACUNDA
170.021-9
33.949,59
JURUTI
170.033-2
8.005,11
LIMOEIRO DO AJURU
170.055-3
 
MÃE DO RIO
170.071-5
10.108,80
MAGALHAES BARATA
170.008-1
 
MARABA
170.022-7
353.616,89
MARACANÃ
170.009-0
2.527,06
MARAPANIM
170.010-3
2.935,17
MARITUBA
170.675-6
52.224,55
MEDICILANDIA
170.077-4
4.834,62
MELGAÇO
170.046-4
129,73
MOCAJUBA
170.056-1
92,30
MOJU
170.057-0
12.645,17
MONTE ALEGRE
170.034-0
13.908,84
MUANA
170.105-3
75,73
NOVA ESPERANÇA DO PIRIA
170.279-3
1.814,58
NOVA IPIXUNA
170.666-7
6.988,80
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
1.475,69
NOVO PROGRESSO
170.289-0
16.657,23
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
30.201,01
ÓBIDOS
170.035-9
11.766,01
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
18,31
ORIXIMINA
170.036-7
21.337,68
OUREM
170.093-6
3.838,09
OURILÂNDIA DO NORTE
170.065-0
17.512,60
PACAJAS
170.018-9
11.109,82
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
530,58
PARAGOMINAS
170.068-5
120.747,21
PARAUAPEBAS
170.019-7
122.956,12
PAU DARCO
170.296-3
1.086,02
PEIXE-BOI
170.088-0
815,96
PIÇARRA
170.670-5
126,88
PLACAS
170.661-6
2.226,51
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
65,57
PORTEL
170.048-0
604,62
PORTO DE MOZ
170.079-0
367,57
PRAINHA
170.037-5
2.461,70
PRIMAVERA
170.089-8
1.395,00
QUATIPURU
170.680-2
1.413,73
REDENÇÄO
170.059-6
128.710,97
RIO MARIA
170.060-0
17.270,53
RONDON DO PARÁ
170.081-2
33.820,36
RUROPOLIS
170.030-8
2.823,69
SALINOPOLIS
170.091-0
15.356,93
SALVATERRA
170.102-9
2.467,10
SANTA IZABEL DO PARÁ
170.011-1
33.171,74
SANTA CRUZ DO ARARI
170.100-2
 
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
6.626,37
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
5.508,16
SANTA MARIA DAS BARREIRAS
170.062-6
1.971,98
SANTA MARIA DO PARÁ
170.012-0
6.904,62
SANTANA DO ARAGUAIA
170.061-8
17.896,81
SANTARÉM
170.035-9
184.907,08
SANTARÉM NOVO
170.092-8
 
SANTO ANTONIO DO TAUÁ
170.013-8
5.468,06
SÃO CAETANO DE ODIVELAS
170.014-6
2.219,14
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
170.297-1
12.451,24
SÃO DOMINGOS DO CAPIM
170.073-1
875,32
SÃO FELIX DO XINGU
170.063-4
26.354,13
SÃO FRANCISCO DO PARÄ
170.015-4
1.560,27
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
170.067-7
6.609,86
SÃO JOÄO DA PONTA
170.679-9
361,06
SÃO JOÄO DE PIRABAS
170.090-1
810,81
SÃO JOÄO DO ARAGUAIA
170.023-5
610,56
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
170.002-2
20.601,17
SÃO SEBASTIÄO DA BOA VISTA
170.049-9
6,33
SAPUCAIA
170.879-1
3.413,37
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
292,14
SOURE
170.600-4
1.468,25
TAILANDIA
170.099-5
66.051,86
TERRA ALTA
170.277-7
3.219,36
TERRA SANTA
170.293-9
1.401,46
TOME-AÇU
170.095-2
25.561,64
TRACUATEUA
170.685-3
2.078,80
TRAIRÃO
170.294-7
1.456,72
TUCUMA
170.064-2
36.151,86
TUCURUI
170.026-0
90.375,00
ULIANOPOLIS
170.280-7
32.034,46
URUARA
170.078-2
36.578,66
VIGIA
170.016-2
10.807,97
VITÓRIA DO XINGU
170.082-0
2.049,31
VISEU
170.295-5
1.919,10
XINGUARA
170.066-9
58.351,71
TOTAL
4.821.535,42

OBS: VALOR DE 100% NÃO DEDUZIDO O VALOR DE 13,33% DO FUNDEB