Portaria SOF nº 11 de 17/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2009

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequação das fontes de recursos, no âmbito da Administração direta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para viabilizar a execução da ação "2003 - Ações de Informática",

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.801.376  
    ATIVIDADES              
22 126 0750 2003   ACOES DE INFORMATICA               2.801.376  
22 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              2.801.376 
      F 3 2 90 0 186 2.801.376 
    TOTAL - FISCAL              2.801.376 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.801.376 

ANEXO II

ORGAO: 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE: 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.801.376  
    ATIVIDADES               
22 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               2.801.376  
22 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              2.801.376 
      F 3 2 90 0 172 2.801.376 
    TOTAL - FISCAL              2.801.376 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.801.376