O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 124, incisos III e IV do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, tendo em vista o constante do Processo nº 50600.007406/2007-15, e visando restabelecer a segurança e a trafegabilidade na Rodovia BR-135/BA, resolve:

I - Autorizar o Ministério da Defesa Exército - 4º Batalhão de Engenharia de Construção, a executar os serviços de manutenção (conservação/recuperação) da Rodovia BR-135/BA, trecho: Div. PI/BA - Div. BA/MG; sub-trecho: Ponte sobre o Rio Malhadinha (início da pavimentação) - Entr. BR-020 (B) / 242 (A) / BA-020 (B); segmento: km 44,70 - km 176,80; extensão: 132,10 km, PNV: 135BBA0550 - 135BBA0570.

II - A execução dos serviços deverá seguir fielmente o Plano de Trabalho nº 14.001.07.05.90.01 no valor de R$ 15.708.446,60 (quinze milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), apresentado pelo Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 4º BEC e aprovado pelo DNIT, que passa a fazer parte integrante da presente Portaria.

III - Autorizar o repasse de recursos para cobertura das despesas de execução dos serviços, conforme previsão constante do Programa de Trabalho nº 26.782.0220.203G.0101 - Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-135 - no Estado da Bahia (Crédito Extraordinário).

IV - O prazo de execução dos serviços da mencionada obra será o estabelecido no Plano de Trabalho aprovado.

LUIZ ANTÔNIO PAGOT