O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência delegada pelo Senhor Ministro de Estado do Esporte, pela Portaria nº 36 de 7 de fevereiro de 2003, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 2003,

Resolve:

Art. 1º Regulamentar a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério do Esporte e dar cumprimento ao Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008.

Art. 2º Os programas do Plano Plurianual - PPA 2008 - 2011 e respectivas ações, sob responsabilidade deste Ministério, serão geridos pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas na relação constante do Anexo I.

Art. 3º As ações deste Ministério que integram os programas multissetoriais de responsabilidade de outros órgãos serão geridas pelos titulares das unidades administrativas responsáveis, indicadas na relação constante do Anexo II.

Art. 4º Fica designada a Coordenação-Geral de Planejamento e Acompanhamento de Gestão/SPOA/SE/ME para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar as atividades de monitoramento e avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADSON RIBEIRO

Relação de Programas e Ações do Ministério do Esporte e respectivas unidades administrativas responsáveis:

I - Programa 0181 - Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

Ação 2456 - Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos.

Ação 2360 - Coordenação-Geral de Esporte de Base e de Atletas de Alto Rendimento

Ação 09HW - Coordenação-Geral de Excelência Esportiva

Ação 8003 - Coordenação-Geral de Excelência Esportiva

Ação 2358 - Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos

Ação 2272 - Coordenação-Geral de Excelência Esportiva

Ação 1055 - Coordenação-Geral de Excelência Esportiva

Ação 8766 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

Ação 2500 - Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos

Ação 2490 - Coordenação-Geral de Esporte de Base e de Atletas de Alto Rendimento

Ação 2486 - Coordenação-Geral de Esporte de Paraatletas de Alto Rendimento

Ação 4641 - Coordenação-Geral de Excelência Esportiva

II - Programa 1250 - Esporte e Lazer da Cidade - Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer

Ação 8497 - Departamento de Ciência e Tecnologia

Ação 2C60 - Departamento de Políticas Sociais de Esporte de Lazer

Ação 8284 - Departamento de Ciência e Tecnologia

Ação 2426 - Departamento de Ciência e Tecnologia

Ação 2667 - Departamento de Políticas Sociais de Esporte de Lazer

Ação 2272 - Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer

Ação 5450 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

Ação 2428 - Departamento de Ciência e Tecnologia

Ação 8473 - Departamento de Políticas Sociais de Esporte de Lazer

Ação 4641 - Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer

Ação 2448 - Departamento de Ciência e Tecnologia

III - Programa 0413 - Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer - Secretaria Executiva

Ação 2600 - Secretaria Executiva

Ação 2366 - Secretaria Executiva

Ação 4572 - Coordenação-Geral de Recursos Humanos

Ação 2370 - Secretaria Executiva

Ação 6700 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

IV - Programa 1245 - Inclusão Social pelo Esporte

Ação 2272 - Coordenação de Material Esportivo

Ação 2352 - Coordenação de Material Esportivo

Ação 2362 - Coordenação de Material Esportivo

V - Programa 8028 - Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo - Secretaria Nacional de Esporte Educacional

Ação 8360 - Departamento de Esporte Universitário

Ação 208U - Secretaria Nacional de Esporte Educacional

Ação 4377 - Departamento de Esporte Escolar e de Identidade Cultural

Ação 2272 - Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte Educacional

Ação 8767 - Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

Ação 8238 - Departamento de Esporte Universitário

Ação 2626 - Departamento de Esporte Universitário

Ação 4641 - Departamento de Esporte Universitário

Relação de Ações do Ministério do Esporte que integram os programas Multissetoriais de responsabilidade de outros órgãos, e respectivas unidades administrativas responsáveis:

I - Programa 0150 - Proteção e Promoção dos Povos Indígenas

Ação 2494 - Realização dos Jogos dos Povos Indígenas - Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e Lazer