Portaria SEFAZ nº 11 de 15/01/2007
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 nov 2007
Altera Anexo Único à Portaria SEFAZ Nº 1.799, de 30 de dezembro de 2002, para efeito de adequá-lo à nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, versão 2.0.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e com fulcro no art. 127 da Lei 1.287/01,
RESOLVE:
Art. 1º Que para fins de adequação à nova Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, versão 2.0, o anexo I da Portaria Sefaz Nº 1.799, de 30 de dezembro de 2002, passa a viger com a redação descrita no anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO - À PORTARIA SEFAZ Nº 11 DE JANEIRO DE 2007| CÓDIGO | LB% | ATIVIDADE ECONÔMICA 2.0 |
| 4511-1/01 | 30 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
| 4511-1/02 | 30 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
| 4530-7/03 | 50 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 4530-7/04 | 50 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
| 4530-7/05 | 42 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 4541-2/03 | 34 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
| 4541-2/05 | 50 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 4711-3/01 | 20 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados |
| 4711-3/02 | 20 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados |
| 4712-1/00 | 20 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns |
| 4713-0/01 | 40 | Lojas de departamentos ou magazines |
| 4713-0/02 | 50 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
| 4713-0/03 | 60 | Lojas duty free de aeroportos internacionais |
| 4721-1/02 | 40 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
| 4721-1/03 | 30 | Comércio varejista de laticínios e frios |
| 4721-1/04 | 50 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
| 4722-9/01 | 20 | Comércio varejista de carnes - açougues |
| 4722-9/02 | 30 | Peixaria |
| 4723-7/00 | 50 | Comércio varejista de bebidas |
| 4724-5/00 | 30 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
| 4729-6/01 | 50 | Tabacaria |
| 4729-6/99 | 40 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| 4731-8/00 | 40 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
| 4741-5/00 | 50 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
| 4742-3/00 | 50 | Comércio varejista de material elétrico |
| 4743-1/00 | 50 | Comércio varejista de vidros |
| 4744-0/01 | 50 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
| 4744-0/02 | 50 | Comércio varejista de madeira e artefatos |
| 4744-0/03 | 50 | Comércio varejista de materiais hidráulicos |
| 4744-0/05 | 50 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
| 4751-2/00 | 50 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
| 4752-1/00 | 40 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4753-9/00 | 40 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
| 4754-7/01 | 50 | Comércio varejista de móveis |
| 4754-7/02 | 50 | Comércio varejista de artigos de colchoaria |
| 4754-7/03 | 50 | Comércio varejista de artigos de iluminação |
| 4755-5/01 | 50 | Comércio varejista de tecidos |
| 4755-5/02 | 50 | Comercio varejista de artigos de armarinho |
| 4755-5/03 | 50 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4756-3/00 | 40 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
| 4757-1/00 | 50 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
| 4759-8/01 | 50 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
| 4759-8/99 | 50 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
| 4761-0/01 | 50 | Comércio varejista de livros |
| 4761-0/02 | 40 | Comércio varejista de jornais e revistas |
| 4761-0/03 | 50 | Comércio varejista de artigos de papelaria |
| 4762-8/00 | 50 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
| 4763-6/01 | 50 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
| 4763-6/02 | 50 | Comércio varejista de artigos esportivos |
| 4763-6/03 | 50 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
| 4763-6/04 | 50 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
| 4763-6/05 | 50 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
| 4771-7/01 | 40 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
| 4771-7/02 | 40 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas |
| 4771-7/03 | 40 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos |
| 4771-7/04 | 40 | Comércio varejista de medicamentos veterinários |
| 4772-5/00 | 50 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 4773-3/00 | 40 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
| 4774-1/00 | 60 | Comércio varejista de artigos de óptica |
| 4781-4/00 | 50 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
| 4782-2/01 | 50 | Comércio varejista de calçados |
| 4782-2/02 | 50 | Comércio varejista de artigos de viagem |
| 4783-1/01 | 50 | Comércio varejista de artigos de joalheria |
| 4784-9/00 | 40 | Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) |
| 4785-7/01 | 60 | Comércio varejista de antigüidades |
| 4785-7/99 | 50 | Comércio varejista de outros artigos usados |
| 4789-0/01 | 50 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
| 4789-0/02 | 50 | Comércio varejista de plantas e flores naturais |
| 4789-0/03 | 60 | Comércio varejista de objetos de arte |
| 4789-0/04 | 40 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
| 4789-0/06 | 60 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
| 4789-0/07 | 40 | Comércio varejista de equipamentos para escritório |
| 4789-0/08 | 40 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
| 4789-0/09 | 60 | Comércio varejista de armas e munições |
| 4789-0/99 | 60 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
| 5611-2/01 | 40 | Restaurantes e similares |
| 5611-2/02 | 60 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas |
| 5611-2/03 | 50 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
| 5620-1/02 | 50 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê |
| 5620-1/03 | 40 | Cantinas - serviços de alimentação privativos |