Portaria SPOA/MTur nº 11 de 03/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2004

Aprova os limites para movimentação e empenho de pagamento das despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ministério do Turismo.

A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Turismo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SE/MTur nº 1, de 1º de julho de 2003, e considerando o disposto no § 4º, do art. 13º do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Publicar o detalhamento, por unidades orçamentárias, dos limites para movimentação e empenho e de pagamento das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, fixados para o exercício de 2004, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ELIZABETH SANTIAGO CONTREIRA

ANEXO I

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ MIL

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 2004 
ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
54101 - MTur / ADM. DIRETA 775 1.162 1.549 2.035 2.616 3.000 3.416 3.803 4.190 4.771 6.655 
54201 - EMBRATUR 2.323 3.485 4.648 6.104 7.846 9.012 10.247 11.409 12.571 14.314 18.360 
TOTAL 3.098 4.647 6.197 8.139 10.462 12.012 13.663 15.212 16.761 19.085 25.015 

ANEXO II

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
R$ MIL

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 2004 
ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
54101 - MTur / ADM. DIRETA 948 1.363 1.779 2.195 2.710 3.320 3.710 4.119 4.510 4.894 5.918 
54201 - EMBRATUR 2.842 4.090 5.338 6.586 8.128 9.955 11.115 12.357 13.515 14.680 15.980 
TOTAL 3.790 5.453 7.117 8.781 10.838 13.275 14.825 16.476 18.025 19.574 21.898