Portaria MP nº 11 de 10/02/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2003
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 85, § 3º, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e
Considerando que parte das despesas de diversos órgãos do Poder Executivo está financiada com as fontes de recursos condicionadas "900 - Recursos Ordinários", "951 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas", " 997 - Dividendos - União"; e
Considerando a aprovação das Leis nºs 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e 10.637, de 30 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP
ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO | 100.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
06 128 | 0666 7795 | CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS, INSTRUTORES POLICIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS | 7.000.000 | ||||||
06 128 | 0666 7795 0001 | CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS, INSTRUTORES POLICIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS -NACIONAL | 7.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.100.000 | |||
06 181 | 0666 7797 | REAPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS | 24.000.000 | ||||||
06 181 | 0666 7797 0001 | REAPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - NACIONAL | 24.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 21.000.000 | |||
06 181 | 0666 7799 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLICIAS | 1.500.000 | ||||||
06 181 | 0666 7799 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLICIAS - NACIONAL | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
06 181 | 0666 7805 | INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS | 47.500.000 | ||||||
06 181 | 0666 7805 0001 | INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS - NACIONAL | 47.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 17.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
06 181 | 0666 7807 | IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA | 20.000.000 | ||||||
06 181 | 0666 7807 0001 | IMPLANTAÇÃO DA POLICIA COMUNITÁRIA - NACIONAL | 20.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 100.000.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 100.000.000 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0274 ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA | 50.000.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
25 752 | 0274 0264 | SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL INTERLIGADO | 50.000.000 | ||||||
25 752 | 0274 0264 0001 | SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL INTERLIGADO - NACIONAL | 50.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 197 | 50.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 50.000.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 50.000.000 |
ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0680 RELAÇÕES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS | 20.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
07 211 | 0680 2837 | REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR | 5.000.000 | ||||||
07 211 | 0680 2837 0001 | REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
07 211 | 0680 4502 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR | 10.000.000 | ||||||
07 211 | 0680 4502 0001 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR - NACIONAL | 10.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
07 211 | 0680 4504 | REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E DE APOIO CONTRATADO NO EXTERIOR | 5.000.000 | ||||||
07 211 | 0680 4504 0001 | REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E DE APOIO CONTRATADO NO EXTERIOR - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 30.000.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
07 212 | 0681 0128 | CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS | 30.000.000 | ||||||
07 212 | 0681 0128 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS - NACIONAL | 30.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 50.000.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 50.000.000 |
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA | 879.999.996 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
10 301 | 0001 0587 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA | 477.671.396 | ||||||
10 301 | 0001 0587 0001 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 477.671.396 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 1.363.900 | |||
10 301 | 0001 0587 0011 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE RONDÔNIA | 3.858.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 3.858.900 | |||
10 301 | 0001 0587 0012 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO ACRE | 1.568.200 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 1.568.200 | |||
10 301 | 0001 0587 0013 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO AMAZONAS | 7.793.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 7.793.700 | |||
10 301 | 0001 0587 0014 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE RORAIMA | 950.596 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 950.596 | |||
10 301 | 0001 0587 0015 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARA | 17.108.200 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 17.108.200 | |||
10 301 | 0001 0587 0016 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO AMAPÁ | 1.425.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 1.425.700 | |||
10 301 | 0001 0587 0017 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE TOCANTINS | 3.326.600 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 3.326.600 | |||
10 301 | 0001 0587 0021 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MARANHÃO | 16.157.800 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 16.157.800 | |||
10 301 | 0001 0587 0022 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PIAUÍ | 8.554.100 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 8.554.100 | |||
10 301 | 0001 0587 0023 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO CEARÁ | 21.252.200 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 21.252.200 | |||
10 301 | 0001 0587 0024 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 7.603.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 7.603.700 | |||
10 301 | 0001 0587 0025 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA PARAÍBA | 9.504.600 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 9.504.600 | |||
10 301 | 0001 0587 0026 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 23.761.400 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 23.761.400 | |||
10 301 | 0001 0587 0027 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE ALAGOAS | 7.865.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 7.865.000 | |||
10 301 | 0001 0587 0028 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SERGIPE | 5.536.400 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 5.536.400 | |||
10 301 | 0001 0587 0029 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA BAHIA | 35.166.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 35.166.900 | |||
10 301 | 0001 0587 0031 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 51.025.300 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 51.025.300 | |||
10 301 | 0001 0587 0032 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO | 8.554.100 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 8.554.100 | |||
10 301 | 0001 0587 0033 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 39.097.100 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 39.097.100 | |||
10 301 | 0001 0587 0035 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 102.174.200 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 102.174.200 | |||
10 301 | 0001 0587 0041 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARANÁ | 28.513.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 28.513.700 | |||
10 301 | 0001 0587 0042 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 14.732.100 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 14.732.100 | |||
10 301 | 0001 0587 0043 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 27.511.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 27.511.000 | |||
10 301 | 0001 0587 0051 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 7.603.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 7.603.700 | |||
10 301 | 0001 0587 0052 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE GOIÁS | 14.256.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 14.256.900 | |||
10 301 | 0001 0587 0053 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO DISTRITO FEDERAL | 5.702.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 5.702.700 | |||
10 301 | 0001 0587 0054 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 5.702.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 5.702.700 | |||
10 301 | 0001 0589 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA | 402.328.600 | ||||||
10 301 | 0001 0589 0001 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NACIONAL | 14.256.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 14.256.900 | |||
10 301 | 0001 0589 0011 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA | 4.514.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 4.514.700 | |||
10 301 | 0001 0589 0012 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ACRE | 2.580.500 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 2.580.500 | |||
10 301 | 0001 0589 0013 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAZONAS | 8.554.100 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 8.554.100 | |||
10 301 | 0001 0589 0014 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RORAIMA | 2.138.500 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 2.138.500 | |||
10 301 | 0001 0589 0015 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARÁ | 11.405.500 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 11.405.500 | |||
10 301 | 0001 0589 0016 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAPÁ | 1.425.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 1.425.700 | |||
10 301 | 0001 0589 0017 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE TOCANTINS | 5.745.500 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 5.745.500 | |||
10 301 | 0001 0589 0021 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MARANHÃO | 14.256.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 14.256.900 | |||
10 301 | 0001 0589 0022 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PIAUÍ | 17.108.200 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 17.108.200 | |||
10 301 | 0001 0589 0023 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO CEARÁ | 26.137.600 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 26.137.600 | |||
10 301 | 0001 0589 0024 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 10.935.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 10.935.000 | |||
10 301 | 0001 0589 0025 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA PARAÍBA | 14.632.300 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 14.632.300 | |||
10 301 | 0001 0589 0026 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 23.761.400 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 23.761.400 | |||
10 301 | 0001 0589 0027 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE ALAGOAS | 12.355.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 12.355.900 | |||
10 301 | 0001 0589 0028 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SERGIPE | 8.634.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 8.634.900 | |||
10 301 | 0001 0589 0029 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA BAHIA | 26.612.800 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 26.612.800 | |||
10 301 | 0001 0589 0031 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 44.196.300 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 44.196.300 | |||
10 301 | 0001 0589 0032 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 8.910.500 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 8.910.500 | |||
10 301 | 0001 0589 0033 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 22.811.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 22.811.000 | |||
10 301 | 0001 0589 0035 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 40.394.400 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 40.394.400 | |||
10 301 | 0001 0589 0041 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARANÁ | 20.933.800 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 20.933.800 | |||
10 301 | 0001 0589 0042 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 16.671.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 16.671.000 | |||
10 301 | 0001 0589 0043 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 9.485.600 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 9.485.600 | |||
10 301 | 0001 0589 0051 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 7.617.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 7.617.900 | |||
10 301 | 0001 0589 0052 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE GOIÁS | 18.052.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 18.058.700 | |||
10 301 | 0001 0589 0053 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO DISTRITO FEDERAL | 2.851.400 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 2.851.400 | |||
10 301 | 0001 0589 0054 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 5.341.600 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 5.341.600 | |||
TOTAL - FISCAL 0 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 879.999.996 | |||||||||
TOTAL - GERAL 879.999.996 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) | 40.000.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 844 | 0906 0284 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA | 40.000.000 | ||||||
28 844 | 0906 0284 0001 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL | 40.000.000 | ||||||
F | 6 | 0 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 40.000.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 40.000.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) | 4.999.996 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 843 | 0905 0283 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA | 4.999.996 | ||||||
28 843 | 0905 0283 0001 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL | 4.999.996 | ||||||
F | 6 | 0 | 90 | 0 | 100 | 4.999.996 | |||
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) | 25.000.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 844 | 0906 0284 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA | 25.000.000 | ||||||
28 844 | 0906 0284 0001 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL | 25.000.000 | ||||||
F | 6 | 0 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 29.999.996 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 29.999.996 |
ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) | 282.777.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 843 | 0905 0455 | DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA | 282.777.000 | ||||||
28 843 | 0905 0455 0001 | DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL | 282.777.000 | ||||||
F | 6 | 0 | 90 | 0 | 197 | 282.777.000 | |||
TOTAL - FISCAL 282.777.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 282.777.000 |
ÓRGÃO: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 117.973.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 117.973.000 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0012 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA DESPESAS COM REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E GASTOS SOCIAIS | 94.379.000 | ||||||
S | 9 | 2 | 90 | 0 | 151 | 94.379.000 | |||
99 999 | 0999 0998 0018 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA GASTOS COM AS DEMAIS DESPESAS OBRIGATÓRIAS | 23.594.000 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 100 | 23.594.000 | |||
TOTAL - FISCAL 23.594.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 94.379.000 | |||||||||
TOTAL - GERAL 117.973.000 |
ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP
ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO | 100.000.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
06 128 | 0666 7795 | CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS, INSTRUTORES POLICIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS | 7.000.000 | ||||||
06 128 | 0666 7795 0001 | CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS, INSTRUTORES POLICIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - NACIONAL | 7.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 900 | 1.400.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 900 | 4.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 900 | 1.100.000 | |||
06 181 | 0666 7797 | REAPARELHAMENTO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS | 24.000.000 | ||||||
06 181 | 0666 7797 0001 | REAPARELHAMENTO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - NACIONAL | 24.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 900 | 3.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 900 | 21.000.000 | |||
06 181 | 0666 7799 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍCIAS | 1.500.000 | ||||||
06 181 | 0666 7799 0001 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍCIAS - NACIONAL | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 900 | 1.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 900 | 500.000 | |||
06 181 | 0666 7805 | INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS | 47.500.000 | ||||||
06 181 | 0666 7805 0001 | INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS - NACIONAL | 47.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 900 | 17.500.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 900 | 30.000.000 | |||
06 181 | 0666 7807 | IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA | 20.000.000 | ||||||
06 181 | 0666 7807 0001 | IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA - NACIONAL | 20.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 900 | 15.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 900 | 5.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 100.000.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 100.000.000 |
ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0274 ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA | 50.000.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
25 752 | 0274 0264 | SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL INTERLIGADO | 50.000.000 | ||||||
25 752 | 0274 0264 0001 | SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL INTERLIGADO - NACIONAL | 50.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 997 | 50.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 50.000.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 50.000.000 |
ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0680 RELAÇÕES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS | 20.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
07 211 | 0680 2837 | REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR | 5.000.000 | ||||||
07 211 | 0680 2837 0001 | REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 900 | 5.000.000 | |||
07 211 | 0680 4502 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR | 10.000.000 | ||||||
07 211 | 0680 4502 0001 | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR - NACIONAL | 10.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 900 | 10.000.000 | |||
07 211 | 0680 4504 | REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E DE APOIO CONTRATADO NO EXTERIOR | 5.000.000 | ||||||
07 211 | 0680 4504 | REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E DE APOIO CONTRATADO NO EXTERIOR - NACIONAL | 5.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 900 | 5.000.000 | |||
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 30.000.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
07 212 | 0681 0128 | CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS | 30.000.000 | ||||||
07 212 | 0681 0128 0001 | CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS - NACIONAL | 30.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 900 | 30.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 50.000.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 50.000.000 |
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA | 879.999.996 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
10 301 | 0001 0587 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA | 477.671.396 | ||||||
10 301 | 0001 0587 0001 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NACIONAL | 1.363.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 1.363.900 | |||
10 301 | 0001 0587 0011 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE RONDÔNIA | 3.858.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 3.858.900 | |||
10 301 | 0001 0587 0012 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO ACRE | 1.568.200 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 1.568.200 | |||
10 301 | 0001 0587 0013 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO AMAZONAS | 7.793.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 951 | 7.793.700 | ||||
10 301 | 0001 0587 0014 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE RORAIMA | 950.596 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 950.596 | |||
10 301 | 0001 0587 0015 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARÁ | 17.108.200 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 17.108.200 | |||
10 301 | 0001 0587 0016 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO AMAPÁ | 1.425.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 1.425.700 | |||
10 301 | 0001 0587 0017 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE TOCANTINS | 3.326.600 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 3.326.600 | |||
10 301 | 0001 0587 0021 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MARANHÃO | 16.157.800 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 16.157.800 | |||
10 301 | 0001 0587 0022 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PIAUÍ | 8.554.100 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 8.554.100 | |||
10 301 | 0001 0587 0023 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO CEARÁ | 21.252.200 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 21.252.200 | |||
10 301 | 0001 0587 0024 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 7.603.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 7.603.700 | |||
10 301 | 0001 0587 0025 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA PARAÍBA | 9.504.600 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 9.504.600 | |||
10 301 | 0001 0587 0026 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 23.761.400 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 23.761.400 | |||
10 301 | 0001 0587 0027 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE ALAGOAS | 7.865.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 7.865.000 | |||
10 301 | 0001 0587 0028 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SERGIPE | 5.536.400 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 5.536.400 | |||
10 301 | 0001 0587 0029 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA BAHIA | 35.166.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 35.166.900 | |||
10 301 | 0001 0587 0031 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 51.025.300 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 51.025.300 | |||
10 301 | 0001 0587 0032 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 8.554.100 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 8.554.100 | |||
10 301 | 0001 0587 0033 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 39.097.100 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 39.097.100 | |||
10 301 | 0001 0587 0035 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 102.174.200 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 102.174.200 | |||
10 301 | 0001 0587 0041 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARANÁ | 28.513.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 28.513.700 | ||||
10 301 | 0001 0587 0042 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 14.732.100 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 14.732.100 | |||
10 301 | 0001 0587 0043 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 27.511.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 27.511.000 | |||
10 301 | 0001 0587 0051 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 7.603.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 7.603.700 | |||
10 301 | 0001 0587 0052 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE GOIÁS | 14.256.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 14.256.900 | |||
10 301 | 0001 0587 0053 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO DISTRITO FEDERAL | 5.702.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 5.702.700 | |||
10 301 | 0001 0587 0054 | ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 5.702.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 5.702.700 | |||
10 301 | 0001 0589 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA | 402.328.600 | ||||||
10 301 | 0001 0589 0001 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NACIONAL | 14.256.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 14.256.900 | |||
10 301 | 0001 0589 0011 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA | 4.514.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 4.514.700 | |||
10 301 | 0001 0589 0012 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ACRE | 2.580.500 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 2.580.500 | |||
10 301 | 0001 0589 0013 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAZONAS | 8.554.100 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 8.554.100 | |||
10 301 | 0001 0589 0014 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RORAIMA | 2.138.500 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 2.138.500 | |||
10 301 | 0001 0589 0015 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARÁ | 11.405.500 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 11.405.500 | |||
10 301 | 0001 0589 0016 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAPÁ | 1.425.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 1.425.700 | |||
10 301 | 0001 0589 0017 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE TOCANTINS | 5.745.500 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 5.745.500 | |||
10 301 | 0001 0589 0021 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MARANHÃO | 14.256.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 14.256.900 | |||
10 301 | 0001 0589 0022 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PIAUÍ | 17.108.200 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 17.108.200 | |||
10 301 | 0001 0589 0023 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO CEARÁ | 26.137.600 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 26.137.600 | |||
10 301 | 0001 0589 0024 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 10.935.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 10.935.000 | |||
10 301 | 0001 0589 0025 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA PARAÍBA | 14.632.300 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 14.632.300 | |||
10 301 | 0001 0589 0026 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 23.761.400 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 23.761.400 | |||
10 301 | 0001 0589 0027 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE ALAGOAS | 12.355.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 12.355.900 | |||
10 301 | 0001 0589 0028 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SERGIPE | 8.634.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 8.634.900 | |||
10 301 | 0001 0589 0029 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA BAHIA | 26.612.800 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 26.612.800 | |||
10 301 | 0001 0589 0031 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 44.196.300 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 44.196.300 | |||
10 301 | 0001 0589 0032 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 8.910.500 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 8.910.500 | |||
10 301 | 0001 0589 0033 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 22.811.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 22.811.000 | |||
10 301 | 0001 0589 0035 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 40.394.400 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 40.394.400 | |||
10 301 | 0001 0589 0041 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARANÁ | 20.933.800 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 20.933.800 | |||
10 301 | 0001 0589 0042 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 16.671.000 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 16.671.000 | |||
10 301 | 0001 0589 0043 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 9.485.600 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 9.485.600 | |||
10 301 | 0001 0589 0051 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 7.617.900 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 7.617.900 | |||
10 301 | 0001 0589 0052 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE GOIÁS | 18.058.700 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 18.058.700 | |||
10 301 | 0001 0589 0053 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO DISTRITO FEDERAL | 2.851.400 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 2.851.400 | |||
10 301 | 0001 0589 0054 | INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 5.341.600 | ||||||
S | 3 | 1 | 40 | 0 | 951 | 5.341.600 | |||
TOTAL - FISCAL 0 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 879.999.996 | |||||||||
TOTAL - GERAL 879.999.996 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA
ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) | 40.000.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 844 | 0906 0284 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA | 40.000.000 | ||||||
28 844 | 0906 0284 0001 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL | 40.000.000 | ||||||
F | 6 | 0 | 90 | 0 | 900 | 40.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 40.000.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 40.000.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA
ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) | 4.999.996 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 843 | 0905 0283 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA | 4.999.996 | ||||||
28 843 | 0905 0283 0001 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL | 4.999.996 | ||||||
F | 6 | 0 | 90 | 0 | 900 | 4.999.996 | |||
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) | 25.000.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 844 | 0906 0284 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA | 25.000.000 | ||||||
28 844 | 0906 0284 0001 | AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL | 25.000.000 | ||||||
F | 6 | 0 | 90 | 0 | 900 | 25.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL 29.999.996 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 29.999.996 |
ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) | 282.777.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 843 | 0905 0455 | DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA | 282.777.000 | ||||||
28 843 | 0905 0455 0001 | DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL | 282.777.000 | ||||||
F | 6 | 0 | 90 | 0 | 997 | 282.777.000 | |||
TOTAL - FISCAL 282.777.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
TOTAL - GERAL 282.777.000 |
ÓRGÃO: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 117.973.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 117.973.000 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0012 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA DESPESAS COM REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E GASTOS SOCIAIS | 94.379.000 | ||||||
S | 9 | 2 | 90 | 0 | 951 | 94.379.000 | |||
99 999 | 0999 0998 0018 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA GASTOS COM AS DEMAIS DESPESAS OBRIGATÓRIAS | 23.594.000 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 900 | 23.594.000 | |||
TOTAL - FISCAL 23.594.000 | |||||||||
TOTAL - SEGURIDADE 94.379.000 | |||||||||
TOTAL - GERAL 117.973.000 |