Portaria MP nº 11 de 10/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2003

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 85, § 3º, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando que parte das despesas de diversos órgãos do Poder Executivo está financiada com as fontes de recursos condicionadas "900 - Recursos Ordinários", "951 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas", " 997 - Dividendos - União"; e

Considerando a aprovação das Leis nºs 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e 10.637, de 30 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO 100.000.000 
    PROJETOS               
06 128 0666 7795  CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS, INSTRUTORES POLICIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS              7.000.000  
06 128 0666 7795 0001 CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS, INSTRUTORES POLICIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS -NACIONAL              7.000.000 
      30 100 1.400.000 
      90 100 4.500.000 
      30 100 1.100.000 
06 181 0666 7797  REAPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS              24.000.000  
06 181 0666 7797 0001 REAPARELHAMENTO DAS POLICIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - NACIONAL              24.000.000 
      30 100 3.000.000 
      30 100 21.000.000 
06 181 0666 7799  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLICIAS              1.500.000  
06 181 0666 7799 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLICIAS - NACIONAL              1.500.000 
      30 100 1.000.000 
      30 100 500.000 
06 181 0666 7805  INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS              47.500.000  
06 181 0666 7805 0001 INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS - NACIONAL              47.500.000 
      30 100 17.500.000 
      30 100 30.000.000 
06 181 0666 7807 IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA              20.000.000 
06 181 0666 7807 0001 IMPLANTAÇÃO DA POLICIA COMUNITÁRIA - NACIONAL              20.000.000 
      30 100 15.000.000 
      30 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL   100.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   100.000.000               

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0274 ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 50.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
25 752 0274 0264  SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL INTERLIGADO              50.000.000  
25 752 0274 0264 0001 SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL INTERLIGADO - NACIONAL              50.000.000 
      90 197 50.000.000 
    TOTAL - FISCAL   50.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   50.000.000               

ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0680 RELAÇÕES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 20.000.000 
    ATIVIDADES               
07 211 0680 2837  REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR              5.000.000  
07 211 0680 2837 0001 REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
07 211 0680 4502  LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR              10.000.000  
07 211 0680 4502 0001 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR - NACIONAL              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
07 211 0680 4504  REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E DE APOIO CONTRATADO NO EXTERIOR              5.000.000  
07 211 0680 4504 0001 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E DE APOIO CONTRATADO NO EXTERIOR - NACIONAL              5.000.000 
      90 100 5.000.000 
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 30.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
07 212 0681 0128  CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS              30.000.000  
07 212 0681 0128 0001 CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS - NACIONAL              30.000.000 
      80 100 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL   50.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   50.000.000               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA 879.999.996 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 301 0001 0587  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA              477.671.396  
10 301 0001 0587 0001 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NACIONAL              477.671.396 
      40 151 1.363.900 
10 301 0001 0587 0011 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE RONDÔNIA              3.858.900 
      40 151 3.858.900 
10 301 0001 0587 0012 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO ACRE              1.568.200 
      40 151 1.568.200 
10 301 0001 0587 0013 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              7.793.700 
      40 151 7.793.700 
10 301 0001 0587 0014 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE RORAIMA              950.596 
      40 151 950.596 
10 301 0001 0587 0015 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARA              17.108.200 
      40 151 17.108.200 
10 301 0001 0587 0016 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO AMAPÁ              1.425.700 
      40 151 1.425.700 
10 301 0001 0587 0017 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE TOCANTINS              3.326.600 
      40 151 3.326.600 
10 301 0001 0587 0021 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MARANHÃO              16.157.800 
      40 151 16.157.800 
10 301 0001 0587 0022 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PIAUÍ              8.554.100 
      40 151 8.554.100 
10 301 0001 0587 0023 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO CEARÁ              21.252.200 
      40 151 21.252.200 
10 301 0001 0587 0024 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              7.603.700 
      40 151 7.603.700 
10 301 0001 0587 0025 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA PARAÍBA              9.504.600 
      40 151 9.504.600 
10 301 0001 0587 0026 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              23.761.400 
      40 151 23.761.400 
10 301 0001 0587 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              7.865.000 
      40 151 7.865.000 
10 301 0001 0587 0028 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SERGIPE              5.536.400 
      40 151 5.536.400 
10 301 0001 0587 0029 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA BAHIA              35.166.900 
      40 151 35.166.900 
10 301 0001 0587 0031 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              51.025.300 
      40 151 51.025.300 
10 301 0001 0587 0032 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              8.554.100 
      40 151 8.554.100 
10 301 0001 0587 0033 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              39.097.100 
      40 151 39.097.100 
10 301 0001 0587 0035 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SÃO PAULO              102.174.200 
      40 151 102.174.200 
10 301 0001 0587 0041 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARANÁ              28.513.700 
      40 151 28.513.700 
10 301 0001 0587 0042 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              14.732.100 
      40 151 14.732.100 
10 301 0001 0587 0043 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              27.511.000 
      40 151 27.511.000 
10 301 0001 0587 0051 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              7.603.700 
      40 151 7.603.700 
10 301 0001 0587 0052 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE GOIÁS              14.256.900 
      40 151 14.256.900 
10 301 0001 0587 0053 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO DISTRITO FEDERAL              5.702.700 
      40 151 5.702.700 
10 301 0001 0587 0054 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.702.700 
      40 151 5.702.700 
10 301 0001 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA              402.328.600  
10 301 0001 0589 0001 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NACIONAL               14.256.900 
      40 151 14.256.900 
10 301 0001 0589 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA              4.514.700 
      40 151 4.514.700 
10 301 0001 0589 0012 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ACRE              2.580.500 
      40 151 2.580.500 
10 301 0001 0589 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              8.554.100 
      40 151 8.554.100 
10 301 0001 0589 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RORAIMA              2.138.500 
      40 151 2.138.500 
10 301 0001 0589 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARÁ              11.405.500 
      40 151 11.405.500 
10 301 0001 0589 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAPÁ              1.425.700 
      40 151 1.425.700 
10 301 0001 0589 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              5.745.500 
      40 151 5.745.500 
10 301 0001 0589 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MARANHÃO              14.256.900 
      40 151 14.256.900 
10 301 0001 0589 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PIAUÍ              17.108.200 
      40 151 17.108.200 
10 301 0001 0589 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO CEARÁ              26.137.600 
      40 151 26.137.600 
10 301 0001 0589 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              10.935.000 
      40 151 10.935.000 
10 301 0001 0589 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA PARAÍBA              14.632.300 
      40 151 14.632.300 
10 301 0001 0589 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              23.761.400 
      40 151 23.761.400 
10 301 0001 0589 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE ALAGOAS               12.355.900 
      40 151 12.355.900 
10 301 0001 0589 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SERGIPE              8.634.900 
      40 151 8.634.900 
10 301 0001 0589 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA BAHIA              26.612.800 
      40 151 26.612.800 
10 301 0001 0589 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              44.196.300 
      40 151 44.196.300 
10 301 0001 0589 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              8.910.500 
      40 151 8.910.500 
10 301 0001 0589 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              22.811.000 
      40 151 22.811.000 
10 301 0001 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SÃO PAULO              40.394.400 
      40 151 40.394.400 
10 301 0001 0589 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARANÁ              20.933.800 
      40 151 20.933.800 
10 301 0001 0589 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              16.671.000 
      40 151 16.671.000 
10 301 0001 0589 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              9.485.600 
      40 151 9.485.600 
10 301 0001 0589 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              7.617.900 
      40 151 7.617.900 
10 301 0001 0589 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE GOIÁS              18.052.700 
      40 151 18.058.700 
10 301 0001 0589 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO DISTRITO FEDERAL              2.851.400 
      40 151 2.851.400 
10 301 0001 0589 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.341.600 
      40 151 5.341.600 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   879.999.996               
    TOTAL - GERAL   879.999.996               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 40.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA              40.000.000  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              40.000.000 
      90 100 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL   40.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   40.000.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 4.999.996 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 843 0905 0283  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA              4.999.996  
28 843 0905 0283 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL              4.999.996 
      90 100 4.999.996 
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 25.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA              25.000.000  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              25.000.000 
      90 100 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL   29.999.996               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   29.999.996               

ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 282.777.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 843 0905 0455  DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA              282.777.000  
28 843 0905 0455 0001 DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              282.777.000 
      90 197 282.777.000 
    TOTAL - FISCAL   282.777.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   282.777.000               

ÓRGÃO: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 117.973.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA              117.973.000  
99 999 0999 0998 0012 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA DESPESAS COM REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E GASTOS SOCIAIS               94.379.000 
      90 151 94.379.000 
99 999 0999 0998 0018 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA GASTOS COM AS DEMAIS DESPESAS OBRIGATÓRIAS              23.594.000 
      99 100 23.594.000 
    TOTAL - FISCAL   23.594.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   94.379.000               
    TOTAL - GERAL   117.973.000               

ANEXO II

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30911 - FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0666 SEGURANÇA DO CIDADÃO 100.000.000 
    PROJETOS               
06 128 0666 7795  CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS, INSTRUTORES POLICIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS              7.000.000  
06 128 0666 7795 0001 CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS, INSTRUTORES POLICIAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - NACIONAL              7.000.000 
      30 900 1.400.000 
      90 900 4.500.000 
      30 900 1.100.000 
06 181 0666 7797  REAPARELHAMENTO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS              24.000.000  
06 181 0666 7797 0001 REAPARELHAMENTO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS - NACIONAL              24.000.000 
      30 900 3.000.000 
      30 900 21.000.000 
06 181 0666 7799  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍCIAS              1.500.000  
06 181 0666 7799 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍCIAS - NACIONAL              1.500.000 
      30 900 1.000.000 
      30 900 500.000 
06 181 0666 7805  INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS              47.500.000  
06 181 0666 7805 0001 INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO EM ÁREAS CRÍTICAS - NACIONAL              47.500.000 
      30 900 17.500.000 
      30 900 30.000.000 
06 181 0666 7807  IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA              20.000.000  
06 181 0666 7807 0001 IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA - NACIONAL              20.000.000 
      30 900 15.000.000 
      30 900 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL   100.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   100.000.000               

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32101 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0274 ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 50.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
25 752 0274 0264  SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL INTERLIGADO              50.000.000  
25 752 0274 0264 0001 SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS CONSUMIDORES FINAIS DO SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL INTERLIGADO - NACIONAL              50.000.000 
      90 997 50.000.000 
    TOTAL - FISCAL   50.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   50.000.000               

ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0680 RELAÇÕES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 20.000.000 
    ATIVIDADES               
07 211 0680 2837  REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR              5.000.000  
07 211 0680 2837 0001 REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR NO EXTERIOR - NACIONAL              5.000.000 
      90 900 5.000.000 
07 211 0680 4502  LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR              10.000.000  
07 211 0680 4502 0001 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO EXTERIOR - NACIONAL              10.000.000 
      90 900 10.000.000 
07 211 0680 4504  REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E DE APOIO CONTRATADO NO EXTERIOR              5.000.000  
07 211 0680 4504 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E DE APOIO CONTRATADO NO EXTERIOR - NACIONAL              5.000.000 
      90 900 5.000.000 
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 30.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
07 212 0681 0128  CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS              30.000.000  
07 212 0681 0128 0001 CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS - NACIONAL              30.000.000 
      80 900 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL   50.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   50.000.000               

ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0001 SAÚDE DA FAMÍLIA 879.999.996 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
10 301 0001 0587  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA               477.671.396  
10 301 0001 0587 0001 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NACIONAL              1.363.900 
      40 951 1.363.900 
10 301 0001 0587 0011 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE RONDÔNIA              3.858.900 
      40 951 3.858.900 
10 301 0001 0587 0012 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO ACRE              1.568.200 
      40 951 1.568.200 
10 301 0001 0587 0013 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              7.793.700 
      40 951    7.793.700 
10 301 0001 0587 0014 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE RORAIMA              950.596 
      40 951 950.596 
10 301 0001 0587 0015 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARÁ              17.108.200 
      40 951 17.108.200 
10 301 0001 0587 0016 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO AMAPÁ              1.425.700 
      40 951 1.425.700 
10 301 0001 0587 0017 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE TOCANTINS              3.326.600 
      40 951 3.326.600 
10 301 0001 0587 0021 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MARANHÃO              16.157.800 
      40 951 16.157.800 
10 301 0001 0587 0022 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PIAUÍ              8.554.100 
      40 951 8.554.100 
10 301 0001 0587 0023 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO CEARÁ              21.252.200 
      40 951 21.252.200 
10 301 0001 0587 0024 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              7.603.700 
      40 951 7.603.700 
10 301 0001 0587 0025 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA PARAÍBA              9.504.600 
      40 951 9.504.600 
10 301 0001 0587 0026 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              23.761.400 
      40 951 23.761.400 
10 301 0001 0587 0027 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              7.865.000 
      40 951 7.865.000 
10 301 0001 0587 0028 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SERGIPE              5.536.400 
      40 951 5.536.400 
10 301 0001 0587 0029 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA BAHIA              35.166.900 
      40 951 35.166.900 
10 301 0001 0587 0031 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              51.025.300 
      40 951 51.025.300 
10 301 0001 0587 0032 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              8.554.100 
      40 951 8.554.100 
10 301 0001 0587 0033 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              39.097.100 
      40 951 39.097.100 
10 301 0001 0587 0035 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SÃO PAULO              102.174.200 
      40 951 102.174.200 
10 301 0001 0587 0041 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARANÁ              28.513.700 
      40    28.513.700 
10 301 0001 0587 0042 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              14.732.100 
      40 951 14.732.100 
10 301 0001 0587 0043 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              27.511.000 
      40 951 27.511.000 
10 301 0001 0587 0051 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              7.603.700 
      40 951 7.603.700 
10 301 0001 0587 0052 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE GOIÁS              14.256.900 
      40 951 14.256.900 
10 301 0001 0587 0053 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO DISTRITO FEDERAL              5.702.700 
      40 951 5.702.700 
10 301 0001 0587 0054 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BÁSICO REFERENTE A PARTE FIXA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, NOS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.702.700 
      40 951 5.702.700 
10 301 0001 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA              402.328.600  
10 301 0001 0589 0001 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NACIONAL              14.256.900 
      40 951 14.256.900 
10 301 0001 0589 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA              4.514.700 
      40 951 4.514.700 
10 301 0001 0589 0012 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ACRE              2.580.500 
      40 951 2.580.500 
10 301 0001 0589 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              8.554.100 
      40 951 8.554.100 
10 301 0001 0589 0014 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE RORAIMA              2.138.500 
      40 951 2.138.500 
10 301 0001 0589 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARÁ              11.405.500 
      40 951 11.405.500 
10 301 0001 0589 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO AMAPÁ              1.425.700 
      40 951 1.425.700 
10 301 0001 0589 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              5.745.500 
      40 951 5.745.500 
10 301 0001 0589 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MARANHÃO              14.256.900 
      40 951 14.256.900 
10 301 0001 0589 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PIAUÍ              17.108.200 
      40 951 17.108.200 
10 301 0001 0589 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO CEARÁ              26.137.600 
      40 951 26.137.600 
10 301 0001 0589 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              10.935.000 
      40 951 10.935.000 
10 301 0001 0589 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA PARAÍBA              14.632.300 
      40 951 14.632.300 
10 301 0001 0589 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              23.761.400 
      40 951 23.761.400 
10 301 0001 0589 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE ALAGOAS              12.355.900 
      40 951 12.355.900 
10 301 0001 0589 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SERGIPE              8.634.900 
      40 951 8.634.900 
10 301 0001 0589 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DA BAHIA              26.612.800 
      40 951 26.612.800 
10 301 0001 0589 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              44.196.300 
      40 951 44.196.300 
10 301 0001 0589 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              8.910.500 
      40 951 8.910.500 
10 301 0001 0589 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              22.811.000 
      40 951 22.811.000 
10 301 0001 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SÃO PAULO              40.394.400 
      40 951 40.394.400 
10 301 0001 0589 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO PARANÁ              20.933.800 
      40 951 20.933.800 
10 301 0001 0589 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              16.671.000 
      40 951 16.671.000 
10 301 0001 0589 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              9.485.600 
      40 951 9.485.600 
10 301 0001 0589 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              7.617.900 
      40 951 7.617.900 
10 301 0001 0589 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DE GOIÁS              18.058.700 
      40 951 18.058.700 
10 301 0001 0589 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO DISTRITO FEDERAL              2.851.400 
      40 951 2.851.400 
10 301 0001 0589 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS HABILITADOS A PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.341.600 
      40 951 5.341.600 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   879.999.996               
    TOTAL - GERAL   879.999.996               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 40.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA              40.000.000  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              40.000.000 
      90 900 40.000.000 
    TOTAL - FISCAL   40.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   40.000.000               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 4.999.996 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 843 0905 0283  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA              4.999.996  
28 843 0905 0283 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL              4.999.996 
      90 900 4.999.996 
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 25.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 844 0906 0284  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA              25.000.000  
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              25.000.000 
      90 900 25.000.000 
    TOTAL - FISCAL   29.999.996               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   29.999.996               

ÓRGÃO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 282.777.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 843 0905 0455  DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA              282.777.000  
28 843 0905 0455 0001 DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              282.777.000 
      90 997 282.777.000 
    TOTAL - FISCAL   282.777.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   282.777.000               

ÓRGÃO: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 117.973.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA              117.973.000  
99 999 0999 0998 0012 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA DESPESAS COM REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E GASTOS SOCIAIS               94.379.000 
      90 951 94.379.000 
99 999 0999 0998 0018 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA GASTOS COM AS DEMAIS DESPESAS OBRIGATÓRIAS              23.594.000 
      99 900 23.594.000 
    TOTAL - FISCAL   23.594.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   94.379.000               
    TOTAL - GERAL   117.973.000