Portaria SOF nº 11 de 01/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2003

Promove a modificação do Identificador de Uso constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne às unidades orçamentárias 44.101 - Ministério do Meio Ambiente e 44.901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA, do Ministério do Meio Ambiente.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, e o disposto no art. 36, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a necessidade de cumprir o Acordo de Doação no TF - 28.309, celebrado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Governo Brasileiro, para implementação do projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO;

Considerando a necessidade de viabilizar a aplicação de recursos de doação do Kreditanstalt Für Wiederaufbau - KFW, para implementação do projeto Corredores Ecológicos, no âmbito do Programa-Piloto de Proteção às Florestas Tropicais - PPG7; e

Considerando a necessidade de corrigir erro de origem técnica na alocação de recursos, quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2003, detectado pelo Ministério do Meio Ambiente, identificados de forma imprópria como contrapartida do Contrato de Empréstimo nº 1.013/SFB com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com vistas a possibilitar a execução de parte das dotações não coberta pelo referido Contrato, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação do Identificador de Uso constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne às unidades orçamentárias 44.101 - Ministério do Meio Ambiente e 44.901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA, do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I ALTERAÇÃO DE ID. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/
PRODUTO 		ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0502 AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL 17.000 
    PROJETOS               
18 541 0502 3026  PROTEÇÃO AS FLORESTAS TROPICAIS DA AMAZÔNIA - PPG7              17.000 
18 541 0502 3026 0010 PROTEÇÃO AS FLORESTAS TROPICAIS DA AMAZÔNIA - PPG7 - NA REGIÃO NORTE              17.000 
      F 3 2 90 3 142 17.000 
0508 BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENÉTICOS - BIOVIDA 1.500.000 
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2987  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PROBIO              1.500.000 
18 541 0508 2987 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PROBIO - NACIONAL              1.500.000 
      F 4 2 90 1 111 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL 1.517.000           
    TOTAL - SEGURIDADE 0           
    TOTAL - GERAL 1.517.000           

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO I ALTERAÇÃO DE ID. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 208.936 
    ATIVIDADES               
18 541 0052 2965  FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL              208.936 
18 541 0052 2965 0001 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - NACIONAL              208.936 
      F 3 2 30 0 250 19.840 
      F 3 2 40 0 250 42.211 
      F 3 2 50 0 250 58.316 
      F 3 2 90 0 250 19.840 
      F 4 2 30 0 250 8.928 
      F 4 2 40 0 250 17.187 
      F 4 2 50 0 250 32.198 
      F 4 2 90 0 250 10.416 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTÁVEIS 331.421 
    ATIVIDADES               
18 541 0104 2963  FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS              331.421 
18 541 0104 2963 0001 FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              331.421 
      F 3 2 30 0 250 17.186 
      F 3 2 40 0 250 25.219 
      F 3 2 50 0 250 125.582 
      F 3 2 90 0 250 63.485 
      F 4 2 30 0 250 6.547 
      F 4 2 40 0 250 18.786 
      F 4 2 50 0 250 35.804 
      F 4 2 90 0 250 38.812 
0499 PARQUES DO BRASIL 430.508 
    ATIVIDADES               
18 541 0499 2950  FOMENTO A PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS              430.508 
18 541 0499 2950 0001 FOMENTO A PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS - NACIONAL              430.508 
      F 3 2 30 0 250 41.292 
      F 3 2 40 0 250 46.108 
      F 3 2 50 0 250 172.819 
      F 3 2 90 0 250 31.445 
      F 4 2 30 0 250 41.548 
      F 4 2 40 0 250 42.017 
      F 4 2 50 0 250 24.304 
      F 4 2 90 0 250 30.9750 
0502 AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL  348.001 
    ATIVIDADES               
18 541 0502 2955  FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA              348.001 
18 541 0502 2955 0010 FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA - NA REGIÃO NORTE              348.001 
      F 3 2 30 0 250 15.624 
      F 3 2 40 0 250 54.471 
      F 3 2 50 0 250 144.288 
      F 3 2 90 0 250 27.368 
      F 4 23002506.696
      F 4 2 40 0 250 36.314 
      F 4 2 50 0 250 47.616 
      F 4 2 90 0 250 15.624 
0505 FLORESTAR  499.756 
    ATIVIDADES               
18 541 0505 2954  FOMENTO A PROJETOS DE EXTENSÃO FLORESTAL              499.756 
18 5410505 2954 0001 FOMENTO A PROJETOS DE EXTENSÃO FLORESTAL - NACIONAL              499.756 
      F 3 2 30 0 250 114.839 
      F 3 2 40 0 250 71.302 
      F 3 2 50 0 250 129.973 
      F 3 2 90 0 250 39.625 
      F 4 2 30 0 250 48.925 
      F 4 2 40 0 250 55.874 
      F 4 2 50 0 250 30.955 
      F 4 2 90 0 250 8.263 
0508 BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENÉTICOS - BIOVIDA  343.975 
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2958  FOMENTO A PROJETOS DE MANEJO SUSTENTÁVEL DA FLORA E FAUNA              343.975 
18 541 0508 2958 00012 FOMENTO A PROJETOS DE MANEJO SUSTENTÁVEL DA FLORA E FAUNA - NACIONAL              343.975 
      F 3 2 30 0 250 31.904 
      F 3 2 50 0 250 153.644 
      F 3 2 90 0 250 61.211 
      F 4 2 30 0 250 19.964 
      F 4 2 50 0 250 48.608 
      F 4 2 90 0 250 28.644 
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE  292.655 
    ATIVIDADES               
18 541 0511 2956  FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS AMBIENTAIS              292.655 
18 541 0511 2956 0001 FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS AMBIENTAIS - NACIONAL              292.655 
      F 3 2 80 0 250 240.917 
      F 3 2 90 0 250 51.738 
0516 BRASIL JOGA LIMPO  865.541 
    ATIVIDADES               
18 542 0516 2960  FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSIÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS              865.541 
18 542 0516 2960 0001 FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSIÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - NACIONAL              865.541 
      F 4 2 40 0 142 767.224 
      F 4 2 40 0 250 98.317 
    TOTAL - FISCAL 3.320.793           
    TOTAL - SEGURIDADE 0           
    TOTAL - GERAL 3.320.793           

ANEXO II

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II ALTERAÇÃO DE ID. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0502 AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL  17.000 
    PROJETOS               
18 541 0502 3026  PROTEÇÃO AS FLORESTAS TROPICAIS DA AMAZÔNIA - PPG7              17.000 
18 541 0502 3026 0010 PROTEÇÃO AS FLORESTAS TROPICAIS DA AMAZÔNIA - PPG7 - NA REGIÃO NORTE              17.000 
      F 3 2 90 0 142 17.000 
0508 BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENÉTICOS - BIOVIDA 1.500.000 
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2987  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PROBIO              1.500.000 
18 541 0508 2987 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PROBIO - NACIONAL              1.500.000 
      F 4 2 90 0 111 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL 1.517.000           
    TOTAL - SEGURIDADE 0           
    TOTAL - GERAL 1.517.000           

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO II ALTERAÇÃO DE ID. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 208.936 
    ATIVIDADES               
18 541 0052 2965  FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL              208.936 
18 541 0052 2965 0001 FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - NACIONAL              208.936 
      F 3 2 30 2 250 19.840 
      F 3 2 40 2 250 42.211 
      F 3 2 50 2 250 58.316 
      F 3 2 90 2 250 19.840 
      F 4 2 30 2 250 8.928 
      F 4 2 40 2 250 17.187 
      F 4 2 50 2 250 32.198 
      F 4 2 90 2 250 10.416 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTÁVEIS 331.421 
    ATIVIDADES               
18 541 0104 2963  FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS              331.421 
18 541 0104 2963 0001 FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              331.421 
      F 3 2 30 2 250 17.186 
      F 3 2 40 2 250 25.219 
      F 3 2 50 2 250 125.582 
      F 3 2 90 2 250 63.485 
      F 4 2 30 2 250 6.547 
      F 4 2 40 2 250 18.786 
      F 4 2 50 2 250 35.804 
      F 4 2 90 2 250 38.812 
0499 PARQUES DO BRASIL 430.508 
    ATIVIDADES               
18 541 0499 2950  FOMENTO A PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS              430.508 
18 541 0499 2950 0001 FOMENTO A PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS - NACIONAL              430.508 
      F 3 2 30 2 250 41.292 
      F 3 2 40 2 250 46.108 
      F 3 2 50 2 250 172.819 
      F 3 2 90 2 250 31.445 
      F 4 2 30 2 250 41.548 
      F 4 2 40 2 250 42.017 
      F 4 2 50 2 250 24.304 
      F 4 2 90 2 250 30.975 
0502 AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL 348.001 
    ATIVIDADES               
18 541 0502 2955  FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA              348.001 
18 541 0502 2955 00101 FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA - NA REGIÃO NORTE              348.001 
      F 3 2 30 2 250 15.624 
      F 3 2 40 2 250 54.471 
      F 3 2 50 2 250 144.288 
      F 3 2 90 2 250 27.368 
      F 4 2 30 2 250 6.696 
      F 4 2 40 2 250 36.314 
      F 4 2 50 2 250 47.616 
      F 4 2 90 2 250 15.624 
0505 FLORESTAR 499.756 
    ATIVIDADES               
18 541 0505 2954  FOMENTO A PROJETOS DE EXTENSÃO FLORESTAL              499.756 
18 541 0505 2954 0001 FOMENTO A PROJETOS DE EXTENSÃO FLORESTAL - NACIONAL              499.756 
      F 3 2 30 2 250 114.839 
      F 3 2 40 2 250 71.302 
      F 3 2 50 2 250 129.973 
      F 3 2 90 2 250 39.625 
      F 4 2 30 2 250 48.925 
        4 2 40 2 250 55.874 
      F 4 2 50 2 250 30.955 
      F 4 2 90 2 250 8.263 
0508 BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENÉTICOS - BIOVIDA 343.975 
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2958  FOMENTO A PROJETOS DE MANEJO SUSTENTÁVEL DA FLORA E FAUNA              343.975 
18 541 0508 2958 0001 FOMENTO A PROJETOS DE MANEJO SUSTENTÁVEL DA FLORA E FAUNA - NACIONAL              343.975 
      F 3 2 30 2 250 31.904 
      F 3 2 50 2 250 153.644 
      F 3 2 90 2 250 61.211 
      F 4 2 30 2 250 19.964 
      F 4 2 50 2 250 48.608 
      F 4 2 90 2 250 28.644 
0511 GESTÃO DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE 292.655 
    ATIVIDADES               
18 541 0511 2956  FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS AMBIENTAIS              292.655 
18 541 0511 2956 0001 FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS AMBIENTAIS - NACIONAL              292.655 
      F 3 2 80 2 250 240.917 
      F 3 2 90 2 250 51.738 
0516 BRASIL JOGA LIMPO 865.541 
    ATIVIDADES               
18 542 0516 2960  FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSIÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS              865.541 
18 542 0516 2960 0001 FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSIÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - NACIONAL              865.541 
      F 4 2 40 2 142 767.224 
      F 4 2 40 2 250 98.317 
    TOTAL - FISCAL 3.320.793           
    TOTAL - SEGURIDADE 0           
    TOTAL - GERAL 3.320.793