A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 015, de 12 de maio de 2009, do Município de Tenente Laurentino Cruz, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.166, de 28 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003299/2009-58,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Tenente Laurentino Cruz, zona urbana, Bairro: Centro; zona rural, Localidades: Curicaca, Pata Coro, Cinco Cantos, Boa Vista, Lanchinha, José Antônio, Riachão, Umbuzeiro, Baixa do Mateus, Cabeço, Patrício e Muniz, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE