O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria Interministerial 230/MP/MPS, de 30 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente à meta fixada para o período de janeiro a agosto de 2004 com o correspondente percentual para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - Arrecadação em milhões de reais - R$ 58.077

II - Parcela Institucional da GIFA: 30%.

Parágrafo Único. O percentual da GIFA para o mês de agosto de 2004, conforme dispõe o art. 13 do Decreto nº 5.190, de 19 de agosto de 2004, é de 45% incidente sobre o maior vencimento básico do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMIR LANDO