A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 009, de 07 de maio de 2009, do Município de Baraúna, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.166, de 28 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003288/2009-78,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Baraúna, zona urbana: Bairro Centro; zona rural: Localidades: Florêncio, Tiradentes, Pico Estreito, Aroeira Grande, Santa Luzia, Lajeado do Ouro, Toca da Raposa, Vila Nova I, Vila Nova II, Vila Nova III, Catingueira, Escada, Veneza, Poço Novo I, Baixa Branca, Boágua, Baixa Verde, Velame I, Velame II e Sumidouro, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 07 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE