A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 16, de 10 de maio de 2009, do Município de Matinha, devidamente homologado pelo Decreto nº 25.455, de 6 de julho de 2009, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002653/2009-27,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Matinha, zona rural, Povoados: Tronco, Ilha Verde, João Luis, Santaninha, São Raimundo, Alto da Pedra, Itapera, São José, Vilinha, Meia Légua, Aquirí, Azevedo, Bom Jesus, Juçaral, Ponta Grossa, Erva Cidreira, Santa Maria, Ilha Monte Cristo, Coroatá, Boa Fé, Itãns, Ilha do Cajá, Roque, Ilha do Sapo, Ilha do Meio e São Rufo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 05 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE