A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.731, de 11 de maio de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002170/2009-22,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de Pacujá e na zona rural, Localidades, zona urbana, Bairros: Barro Branco, Centro, Alto da Conceição, Santa Luzia, Pantanal e Conjunto Habitacional Maria do Socorro Alves; zona rural, Localidades: Bananeira, Batoque, Bela Vista, Bom Gosto, Bom Sucesso, Boqueirão, Carro Quebrado, Cheia de Graça, Contra Fogo, Genipapo, Jurema, Lagoa Torta, Lagoa do Barro, Logradouro, Malhada Grande, Milhas, Olho D'Água Grande, Pau D'Arco, Pedra Redonda, Poço dos Cavalos, São Gerardo, São Tomé, Sanharão, Sambaíba, Serrinha, Taquarí, Tinguis, Vaquejador, Vertentes e Zipú, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE