Portaria MEC nº 1.095 de 29/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2006

Autoriza o funcionamento dos cursos superiores de graduação a serem ministrados pelas instituições de ensino superior que especifica.

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 73 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista os Despachos do Departamento de Supervisão do Ensino Superior da Secretaria de Educação Superior, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento dos cursos superiores de graduação a serem ministrados pelas instituições de ensino superior discriminados na planilha anexa com, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos por turma, nas modalidades, número de vagas e turnos nela referidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ANEXO

PROCESSOS: Nº SIDOC e Registro Sapiens Entidade Mantenedora e Instituição de Ensino Superior Endereço de funcionamento do Curso Curso, Habilitação, Modalidade Vagas e Turno Despacho 
23000.000387/2004-31 20031009318Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo Instituto Maranhense de Ensino e CulturaAvenida Ignácio Mourão Rangel, Quadra 18, s/nº, Bairro Jaracati, Parque Renascença -São Luis -MA Comunicação social, Publicidade e Propaganda, bacharelado 100 vagas totais anuais, no turno noturno 376 
23000.000385/2004-42 20031009315Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo Instituto Maranhense de Ensino e CulturaAvenida Ignácio Mourão Rangel, Quadra 18, s/nº, Bairro Jaracati, Parque Renascença -São Luis -MA Ciências Contábeis, bacharelado 100 vagas totais anuais, no turno noturno 377 
23000.000392/2004-44 20031009323Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo Instituto Maranhense de Ensino e CulturaAvenida Ignácio Mourão Rangel, Quadra 18, s/nº, Bairro Jaracati, Parque Renascença -São Luis -MA Turismo, bacharelado 100 vagas totais anuais, no turno noturno 378 
23000.000370/2004-84 20031009300          
23000.000383/2004-53 20031009314          
23000.000365/2004-71 20031009295Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo Avenida Ignácio Mourão Rangel, Quadra 18, s/nº, Bairro Jaracati, Parque Renascença -São Luis -MA Administração, bacharelado 300 vagas totais anuais, no turno noturno 379 
23000.000382/2004-17 20031009312Instituto Maranhense de Ensino e Cultura         
23000.000381/2004-64 20031009311          
23000.000367/2004-61 20031009298          
23000.002115/2005-57 20050000369Pipel Picos Petróleo Ltda. Instituto de Educação Superior Raimundo SáBR 316, Km 302,5, Bairro Altamira - Picos - PI Ciência da Computação, bacharelado 160 vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno 510 
23000.002347/2005-13 20050000744Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC-PE Faculdade Senac PernambucoAvenida Visconde de Suassuna, nº 500, Bairro Boa Vista - Recife - PE Administração, bacharelado 80 vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno 512 
23000.013222/2005-19 20050007611Centro de Educação Superior de Inhumas Ltda. Faculdade de Inhumas- FAC-MAISAvenida Monte Alegre, s/nº, Quadra 3, Lotes 11 a 37, Inhumas -GO Administração, bacharelado 300 vagas totais anuais, no turno noturno 514 
23000.013236/2005-24 20050007630Centro de Educação Superior de Inhumas Ltda. Faculdade de Inhumas- FAC-MAISAvenida Monte Alegre, s/nº, Quadra 3, Lotes 11 a 37, Inhumas -GO Ciências Contábeis, bacharelado 100 vagas totais anuais, no turno noturno 515 
23000.002111/2005-79 20050000360Pipel Picos Petróleo Ltda. Instituto de Educação Superior Raimundo SáBR 316, Km 302,5, Bairro Altamira - Picos - PI Administração, bacharelado 200 vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno 516 
23000.001991/2004-85 20041000155Centro de Educação Serra da Mesa Ltda. Rua Jacinto da Silva Rocha Vital, s/ nº, Quadra 19, Lotes Administração, bacharelado 300 vagas totais anuais nos turnos diurno e noturno 1.023 
23000.001993/2004-74 20041000157Faculdade Serra da Mesa 05, 07, 16 e 18, Setor NW, Uruaçu - GO       
23000.001994/2004-19 20041000158          
23000.015894/2003-99 20031008936Sociedade Educadora Pedro II Ltda. Faculdade Pedro IIRua Areado, nº 437, Bairro Carlos Prestes, Belo Horizonte - MG Letras, licenciatura, com habilitações em Português e Inglês, e Português e Espanhol, no âmbito do ISE. 200 vagas totais anuais, no turno diurno 1.280 
23000.015897/2003-22 20031008945