A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando Decretos Municipais nº 463, de 08 de maio de 2009, de Campinas do Sul; nº 1015, de 07 de abril de 2009, de Faxinalzinho; nº 039, de 22 de abril de 2009, de Marcelino Ramos; nº 1311, de 20 de abril de 2009, de São João da Urtiga e nº 020, de 24 de abril de 2009, de Sertão, devidamente homologados pelo Decreto nº 46.363, de 27 de maio de 2009 do Estado do Rio Grande do Sul.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nas áreas rurais dos municípios referentes aos processos a seguir: Campinas do Sul, nº 59050.001727/2009-16; Faxinalzinho, nº 59050.001763/2009-71; Marcelino Ramos, nº 59050.001747/2009-89; São João da Urtiga, nº 59050.001757/2009-14 e Sertão, nº 59050.001761/2009-82, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência citadas nos respectivos Decretos Municipais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE