O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto Municipal nº 3551/2012, de 16 de fevereiro de 2012, de Pinheiro Preto, e demais informações constantes no processo nº 59050.000538/2012-13,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Estiagens, CODAR: NE.SES - 12.401, a situação de emergência no Município supracitado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA