O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso das atribuições previstas no art. 19, inciso IV, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008,

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC);

Considerando que o Parque Nacional das Araucárias atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo;

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, que prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias, localizado no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional das Araucárias, impresso e em meio digital, na sede da Unidade de Conservação e no sítio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na Internet.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO