Portaria FNS nº 109 de 23/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2009
Prorroga, até 28.02.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 551/2007.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.203989/2007-17,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 28.02.2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 551/2007, publicada no DOU nº 04, Seção 1, de 07.01.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ERASMO FERREIRA DA SILVA
Substituto