O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o estabelecido no art. 47 do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 881, de 23 de julho de 1993, resolve:

Art. 1º Estabelecer as seguintes proporções dos efetivos a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2007, no Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e no Quadro Feminino de Graduados no Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica:

I - Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS):

a) Suboficial - 1/8 do efetivo da Graduação;

b) Primeiro-Sargento - 1/26 do efetivo da Graduação; e

c) Segundo-Sargento - 1/6 do efetivo da Graduação.

II - Quadro de Taifeiros (QTA):

a) Primeiro-Sargento - 1/2 do efetivo da Graduação; e

b) Segundo-Sargento - 1/7 do efetivo da Graduação.

III - Quadro Feminino de Graduados (QFG):

Suboficial - 1/5 do efetivo da Graduação.

Art. 2º Os efetivos fixados pelo art. 1º da presente Portaria são os constantes das Tabelas I, II e III da Portaria nº 406/GC1 e no art. 1º da Portaria nº 407/GC1, ambas de 28 de junho de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO