O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Portaria/MP nº 228, de 26 de julho de 2005, resolve:

Art. 1º Fixar em 8 (oito) o quantitativo máximo de servidores pertencentes à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG que poderão se afastar, no exercício de 2007, para participar de programas de capacitação conforme previsto no art. 4º da Portaria/MP nº 228/2005.

Art. 2º As áreas de interesse em pesquisa de que trata o inciso I do art. 6º da Portaria/MP nº 228/2005, para o exercício de 2007, são:

I - gestão do conhecimento;

II - desenvolvimento institucional;

III - contratualização de resultados institucionais;

IV - gestão de Recursos Humanos;

V - estudos comparados em políticas públicas; e

VI - formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER CORREIA DA SILVA