O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), de conformidade com o Anexo à presente Portaria, os códigos de vaga dos cargos técnico-administrativos nele mencionados.

Parágrafo único. Os códigos de vagas relacionados no Anexo destinam-se ao atendimento do Programa de Expansão das Universidades Federais, etapa 2009

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD