O Ministro de Estado da Educação, no uso das atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho com a atribuição de acompanhar e assessorar o Grupo de Apoio Pedagógico - GAP no desenvolvimento das atividades pedagógicas relacionadas à implementação do Programa Educação Financeira nas Escolas, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Financeira e Previdenciária - ENEF, instituída pelo Decreto nº 7.397/2010, de 23.12.2010 .

Art. 2º Designar para compor o Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior dois representantes, titular e suplente, das Secretarias e Órgãos ligados a este Ministério:

a) Secretaria de Educação Básica;

b) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão;

c) Secretaria de Educação Superior;

d) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

e) Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino e

f) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será presidido pelo representante, titular, da Secretaria de Educação Básica.

Art. 4º Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho estarão articulados às demandas do Grupo de Apoio Pedagógico - GAP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD