O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 2.479, de 5 de março de 2008, do Município de Gaspar, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.186, de 26 de março de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001471/2008-58, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais, a situação de emergência, no Município de Gaspar, nas áreas urbana e rural dos seguintes bairros: Barracão, Bateias, Arraial dos Claudinos, Pocinho e Santa Terezinha; e na área rural dos bairros: Óleo Grande, Macuco, Alto Minas; pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 120, de 25.06.2008, Seção 1, pág. 42, com incorreção no original.