O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o constante do PA nº 12.018/2008,

Resolve:

Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Diretor do Serviço Judiciário da Central de Coordenação da Execução de Penas e Medidas Alternativas, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-3, de Assessor Jurídico da Corregedoria.

Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES