O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a inclusão da Secretaria Especial de Saúde Indígena na estrutura do Ministério da Saúde,

Resolve:

Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria nº 1.722/GM/MS, de 2 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 3 de setembro de 2003, Seção 1, página 133, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .....

Secretaria Especial de Saúde Indígena" (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA