O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 2º da Portaria SLTI/MP nº 8, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Publicar o resumo das metas, ações e respectivos prazos de implementação, na forma do Anexo desta Portaria, com vistas a dar conhecimento da estratégia de adequação deste Ministério às diretrizes da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Plano de Metas (resumo, conforme Portaria SLTI/MP nº 08/2009)

1 - Meta: Revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI

1.1 Prazo da meta: 30.07.2010:

1.2 Ações para alcance da meta:

1.2. Revisão de abrangência e escopo do PDTI 1.0, publicado pela Portaria SPOA/MCT nº 30, de 08.06.2009;

1.2.2 Formalização da equipe responsável pela elaboração/revisão do PDTI;

1.2.3 Definição e implantação de processo de planejamento das contratações de serviços de Tecnologia da Informação - TI com base na identificação de princípios, diretrizes, necessidades e demandas;

1.2.4 Padronização do processo de comunicação à Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação - CGTI de necessidades e demandas das unidades do MCT;

1.2.5 Sistematização do inventário das necessidades (de informação e de sistemas de informação; de produtos e serviços de TI; de atualização dos ativos de infra-estrutura, de rede e computacional; de contratação de serviços; de capacitação e alocação de pessoal);

1.2.6 Definição de ações de tratamento de riscos; e

1.2.7 Avaliação institucional e contínua da efetividade do PDTI, objetivando a obtenção e desenvolvimento de soluções compatíveis com as necessidades de negócio do MCT.

2 Meta: Instituição de Comitê de Segurança e Tecnologia da Informação

2.1 Prazo da meta: 31.03.2010:

2.2 Ações para alcance da meta:

2.2.1 Publicação da portaria de institucionalização do Comitê;

2.2.2 Definição dos membros do Comitê; e

2.2.3 Elaboração do regimento interno com regras de funcionamento e modelo decisório.

3 Meta: Elaboração de Política de Segurança da Informação e Comunicação

3.1 Prazo da meta: 30.12.2010

3.2 Ações para alcance da meta:

3.2.1 Formalização das políticas, normas e procedimentos de segurança da informação e comunicação, por meio da elaboração e publicação de portarias;

3.2.2 Promoção de campanha de divulgação e conscientização sobre segurança da informação junto às unidades do MCT; e

3.2.3 Elaboração do Plano Diretor de Segurança da Informação em estrito alinhamento ao PDTI;

4 Meta: Padronização e Melhoria do Processo de TI

4.1 Prazo da meta: 30.12.2011:

4.2 Ações para alcance da meta:

4.2.1 Fortalecimento dos acordos de cooperação técnica e parcerias para melhoria de processos;

4.2.2 Adoção de modelos, padrões e melhores práticas de gestão de serviços de TI;

4.2.3 Definição e implantação de processo de planejamento da contratação de TI;

4.2.4 Definição e implantação de processo de seleção de fornecedores de TI;

4.2.5 Definição e implantação de processo de gestão de contratos de TI;

4.2.6 Integração dos processos implantados mantendo a rastreabilidade com os modelos de referência e a melhoria contínua desses processos;

4.2.7 Construção e implantação de acervo automatizado de processos e respectivo modelo de gerência para acelerar a criação de cultura de gestão por processos no âmbito do MCT; e

4.2.8 Divulgação da padronização e melhoria da TI junto às unidades do MCT.

5 Meta: Elaboração do Planejamento Orçamentário

5.1 Prazo da meta: 30.09.2010:

5.2 Ações para alcance da meta:

5.2.1 Definição das diretrizes de priorização e de alocação orçamentária (priorização das necessidades, priorização das metas e ações, planejamento e execução das ações, identificação dos riscos, de negócio e de TI) em consonância com o PDTI; e

5.2.2 Definição de mecanismos de planejamento, acompanhamento e gestão dos recursos de TI.

6 Meta: Treinamentos específicos para gestão de TI

6.1 Prazo da meta: 31.12.2010:

6.2 Ações para alcance da meta:

6.2.1 Ampliação da participação de servidores nos treinamentos do programa de capacitação promovido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP em colaboração com a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP para órgãos do SISP;

6.2.2 Capacitação de servidores das áreas fins e meio do MCT, em processos de contratação de serviços de TI, à luz da IN 04/2008;

6.2.3 Capacitação de servidores do MCT em gestão de contratos de TI;

6.2.4 Capacitação de servidores do MCT em padrões de Governança de TI;

6.2.5 Capacitação de servidores do MCT em metodologias, métodos e ferramentas de gestão por processos; e

6.2.6 Definição de planos de capacitação no âmbito dos Acordos de Cooperação Técnica.