O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 67200.001272/2006-DV, resolve:

Art. 1º Desativar a Prefeitura de Aeronáutica de Santos, ativada pela Portaria nº 38/GM3, de 2 de abril de 1975, a contar de 11 de janeiro de 2007.

Art. 2º Determinar que parte do efetivo seja transferido para o Núcleo da Base Aérea de Santos, recém ativado, e parte seja transferido, prioritariamente, para Organizações do Quarto Comando Aéreo Regional, de acordo com o planejamento do Comando-Geral do Pessoal.

Art. 3º Determinar que as instalações, materiais, acervo e as verbas alocadas à Prefeitura, ora desativada, sejam transferidos para o Núcleo da Base Aérea de Santos.

Art. 4º O Comando-Geral de Operações Aéreas, o Comando-Geral do Pessoal, o Comando-Geral de Apoio e a Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica deverão tomar as providências necessárias à execução desta Portaria, em suas respectivas aéreas de atuação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 38/GM3, de 2 de abril de 1975, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de abril de 1975.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO