Portaria SUTRI nº 1081 DE 09/07/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 10 jul 2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 33, 43, 97, 176, 276, 287, 346, 358, 459 e 509 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.059 , de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

33 Lata 251 a 349ml Mineiro (todos os sabores)/Zero 25 2,07
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
43 Lata 251 a 349ml Zap Cola 25 2,07
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
97 Lata 350ml Zap Cola/Zero 25 2,36
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
176 PET PD 237 a 290ml Zap Cola 25 1,49
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
276 PET PD 511 a 600ml Mineiro (todos os sabores)/Zero 25 3,40
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
287 PET PD 511 a 600ml Zap Cola/Zero 25 3,40
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
346 PET PD 1500ml Mineiro (todos os sabores)/Zero 25 4,47
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
358 PET PD 1500ml Zap Cola 25 4,47
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
459 PET PD 2000ml Mineiro (todos os sabores)/Zero 25 7,21
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
509 PET PD 2000ml Zap Cola/Zero 25 7,21
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de julho de 2021.

Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação