A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 8, de 8 de maio de 2009, do Município de São Tomé, devidamente homologado pelo Decreto nº 21.167, de 28 de maio de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003306/2009-11,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de São Tomé, zona rural, Localidades: Porteiras, Ingá de Santa Luzia, São José, Balanço, Gameleira do Bom Fim, Serra do Lameiro, Mundo Novo, Serrinha, Corredor, Oiticica, Boqueirão, Fechado, Pedra Preta de Cima, Morada Nova, Várzea, Pedra Preta, Carnaúba, Barreiros, Espinheiro, Serra Aguda, Raposa, São Paulo, Ilhota, Geriguaçu, São Boa Ventura, Tigre, Recreio, Quixaba, Baixio da Carrapateira, Pintos, Cerca, Cotovelo, Extrema, Barra Nova, Ingá do Pica-Pau e Ingá de Paulo Gomes, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 08 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE